Tiago Vargas tinha certeza que justiça estadual não seria contra a liberdade de expressão antes dos votos de Sérgio Martins e Divoncir Maran (Foto: Arquivo)

Pelo placar de 2 a 1, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a retirada do ar do vídeo em que o vereador Tiago Vargas (PSD) chama o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de “bandido”, “corrupto” e “canalha”. A decisão vai contra o relator, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, que foi contra o pedido do tucano por classificar como “censura”, prática comum na ditadura militar, o pedido para remover a gravação.

A reviravolta a favor do governador – que foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção, chefiar organização criminosa e lavagem de dinheiro no Superior Tribunal de Justiça – começou na tarde desta terça-feira (16) com o voto do desembargador Sérgio Fernandes Martins, que havia pedido vista na sessão de julgamento do dia 5 de outubro deste ano.

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Além de Martins, o ex-presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, votou pela procedência do pedido do tucano. Eles acataram a tese da defesa, comandada pelo advogado Ary Raghiat Neto. “O agravado utilizou suas mídias como instrumento para atacar a honra do agravante, que exerce atualmente o cargo público de governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com uso de expressões vil e pejorativas, e com claro propósito de depreciar a realização de ‘blitz’ e a atividade desempenhada pela polícia de trânsito”, pontuou.

O pedido de Reinaldo já havia sido negado pelo juiz Maurício Petrauski, da 9ª Vara Cível de Campo Grande. O magistrado tinha considerado que a crítica do parlamentar ao governador faz parte da liberdade de expressão, um dos direitos previstos na Constituição, e da imunidade do vereador.

Antes da conclusão do julgamento pela turma, o advogado do vereador, Ronei Barbosa de Souza, havia manifestado certeza de que o pedido de Reinaldo seria negado. “Tenho certeza que não vão cercear a liberdade de expressão. Estou confiante e acredito na Justiça”, teria dito o advogado.

No entanto, com a procedência do pedido de Reinaldo, o vereador será obrigado a remover o vídeo das redes sociais. Somente com a divulgação do acórdão será possível saber mais detalhes da decisão, como se os magistrados já determinaram a publicação de retratação do vereador.

A polêmica começou no dia 2 de julho deste ano com a publicação do vídeo com críticas à realização de blitz de trânsito durante o dia, quando, segundo Vargas, os trabalhadores penalizados pela pandemia estavam se deslocando para o serviço ou procurando emprego.

“Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, um dos piores bandidos do Estado é você, você deveria estar preso, seu corrupto, seu canalha”, disparou o vereador no vídeo.

Além da imunidade, Tiago Vargas alegou que a acusação de corrupção contra Reinaldo é pública. A denúncia feita pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, teve repercussão nacional. Ela acusa o tucano de receber R$ 67,791 milhões em propina da JBS em troca de incentivos fiscais. A suposta prática criminosa, conforme o MPF, causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos em dois anos.

O vereador é uma das poucas vozes a criticar a gestão tucana em Mato Grosso do Sul. Ele ainda pode ser condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais e publicar retratação nas redes sociais.

Reinaldo também quer a sua condenação criminal por calúnia, injúria e difamação. A denúncia já foi aceita pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande.

O advogado Ronei Barbosa informou que aguardará a publicação do acórdão para decidir qual recurso apresentará contra a decisão da turma.

Apesar da ação de Reinaldo, o vereador não se intimidou e mantém a artilharia contra o tucano nas redes sociais. No dia 5 de novembro deste ano, por exemplo, ele ironizou a defesa do governador. “O Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), após ter sido indiciado pelo Polícia Federal; por ser CHEFE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA e PASSIVA, ter desviado 277 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso do Sul, quer ser chamado de ‘SANTO’. É muita falta de ‘vergonha na cara’ mesmo”, afirmou.

Divoncir Maran é alvo de denúncia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por ter concedido habeas corpus para narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão. O bandido quebrou a tornozeleira e fugiu após o benefício concedido pelo magistrado. Sérgio Martins foi procurador geral do município na gestão de André Puccinelli na Capital.

Desembargador Sérgio Martins abriu voto divergente do relator, que considerava censura retirada de vídeo, e acatou pedido de Reinaldo Azambuja (Foto: Arquivo)