Pelo placar de 2 a 1, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a retirada do ar do vídeo em que o vereador Tiago Vargas (PSD) chama o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de “bandido”, “corrupto” e “canalha”. A decisão vai contra o relator, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, que foi contra o pedido do tucano por classificar como “censura”, prática comum na ditadura militar, o pedido para remover a gravação.
A reviravolta a favor do governador – que foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção, chefiar organização criminosa e lavagem de dinheiro no Superior Tribunal de Justiça – começou na tarde desta terça-feira (16) com o voto do desembargador Sérgio Fernandes Martins, que havia pedido vista na sessão de julgamento do dia 5 de outubro deste ano.
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Além de Martins, o ex-presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, votou pela procedência do pedido do tucano. Eles acataram a tese da defesa, comandada pelo advogado Ary Raghiat Neto. “O agravado utilizou suas mídias como instrumento para atacar a honra do agravante, que exerce atualmente o cargo público de governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com uso de expressões vil e pejorativas, e com claro propósito de depreciar a realização de ‘blitz’ e a atividade desempenhada pela polícia de trânsito”, pontuou.
O pedido de Reinaldo já havia sido negado pelo juiz Maurício Petrauski, da 9ª Vara Cível de Campo Grande. O magistrado tinha considerado que a crítica do parlamentar ao governador faz parte da liberdade de expressão, um dos direitos previstos na Constituição, e da imunidade do vereador.
Antes da conclusão do julgamento pela turma, o advogado do vereador, Ronei Barbosa de Souza, havia manifestado certeza de que o pedido de Reinaldo seria negado. “Tenho certeza que não vão cercear a liberdade de expressão. Estou confiante e acredito na Justiça”, teria dito o advogado.
No entanto, com a procedência do pedido de Reinaldo, o vereador será obrigado a remover o vídeo das redes sociais. Somente com a divulgação do acórdão será possível saber mais detalhes da decisão, como se os magistrados já determinaram a publicação de retratação do vereador.
A polêmica começou no dia 2 de julho deste ano com a publicação do vídeo com críticas à realização de blitz de trânsito durante o dia, quando, segundo Vargas, os trabalhadores penalizados pela pandemia estavam se deslocando para o serviço ou procurando emprego.
“Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, um dos piores bandidos do Estado é você, você deveria estar preso, seu corrupto, seu canalha”, disparou o vereador no vídeo.
Além da imunidade, Tiago Vargas alegou que a acusação de corrupção contra Reinaldo é pública. A denúncia feita pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, teve repercussão nacional. Ela acusa o tucano de receber R$ 67,791 milhões em propina da JBS em troca de incentivos fiscais. A suposta prática criminosa, conforme o MPF, causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos em dois anos.
O vereador é uma das poucas vozes a criticar a gestão tucana em Mato Grosso do Sul. Ele ainda pode ser condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais e publicar retratação nas redes sociais.
Reinaldo também quer a sua condenação criminal por calúnia, injúria e difamação. A denúncia já foi aceita pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
O advogado Ronei Barbosa informou que aguardará a publicação do acórdão para decidir qual recurso apresentará contra a decisão da turma.
Apesar da ação de Reinaldo, o vereador não se intimidou e mantém a artilharia contra o tucano nas redes sociais. No dia 5 de novembro deste ano, por exemplo, ele ironizou a defesa do governador. “O Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), após ter sido indiciado pelo Polícia Federal; por ser CHEFE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA e PASSIVA, ter desviado 277 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso do Sul, quer ser chamado de ‘SANTO’. É muita falta de ‘vergonha na cara’ mesmo”, afirmou.
Divoncir Maran é alvo de denúncia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por ter concedido habeas corpus para narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão. O bandido quebrou a tornozeleira e fugiu após o benefício concedido pelo magistrado. Sérgio Martins foi procurador geral do município na gestão de André Puccinelli na Capital.
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