O desembargador Marcelo Câmara Rasslan votou contra o pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para tirar do ar vídeo do vereador Tiago Vargas (PSD). Ao criticar blitz no período da manhã, o parlamentar chamou o tucano de “corrupto, bandido e canalha”. Rasslan é relator do agravo de instrumento em que o governador tenta remover a gravação das redes sociais.
Na tarde desta terça-feira (dia 5), pedido de vista do desembargador Sergio Fernandes Martins adiou o julgamento. O desembargador Divoncir Schreiner Maran decidiu aguardar para divulgar o voto.
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A gravação está no ar desde 2 de julho, portanto, há três meses. Naquela data, o vereador postou vídeo nas redes sociais reclamando de blitz da PM (Polícia Militar) às 9h da manhã.
Segundo Tiago Vargas, fiscalização de trânsito nesse horário não é para achar bandido, mas para penalizar os mais pobres e trabalhadores desempregados. Por diversas vezes, ele afirma que a ação não é culpa dos policiais, mas que eles obedecem à ordem do governador.
Reinaldo Azambuja foi à Justiça para pedir a retirada do vídeo. O primeiro não veio do juiz Maurício Petrauski, da 9ª Vara Cível de Campo Grande. O magistrado negou o pedido para excluir o vídeo das redes sociais por considerar a imunidade parlamentar e o risco de censura, proibida pela Constituição.
A defesa do governador recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o desembargador Marcelo Câmara Rasslan negou a liminar para que o vídeo fosse retirado do ar.
A defesa de Vargas aponta que o vereador teceu os comentários sobre o governador com fundamento nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro, que “é de conhecimento geral e pode ser facilmente encontrada nos sites de notícia do Estado”.
A referência é à denúncia do Ministério Público Federal no Superior Tribunal de Justiça, que acusa Reinaldo de ter recebido R$ 67,791 milhões em propinas da JBS. A subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, denunciou o governador pelos crimes de corrupção passiva, chefiar organização criminosa e lavagem de dinheiro.
“Tenho certeza que não vão cercear a liberdade de expressão. Estou confiante e acredito na Justiça”, afirma o advogado Ronei Barbosa de Souza.
Já Azambuja sustenta que “não se trata de uma simples crítica política, e sim um ataque à honra do agravante por ofensas que fogem por completo dos limites da liberdade de expressão e extrapolam a barreira da imunidade material”.
Reinaldo pede a retirada do vídeo, a retratação pública por 30 dias consecutivos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 50 mil. O governador também ingressou com ação criminal por calúnia, injúria e difamação contra Vargas.
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