O Governo do Estado ignorou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e deu o contrato do Aquário do Pantanal para a empresa Johnson Controls BE do Brasil. Além do processo não estar concluído na Justiça, a norte-americana se propõe a executar o serviço por R$ 4,855 milhões – R$ 190 mil mais caro que o valor proposto pela Tecal Engenharia, que foi eliminada mesmo apresentando o menor valor.

Apesar da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) ter concluído a licitação, o processo ainda não teve o mérito julgado pela 2ª Câmara Cível do TJMS. O desembargador Eduardo Machado Rocha havia determinado a reabertura do prazo para o grupo carioca apresentar o documento, que estava faltando, em 10 dias.

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A Comissão de Licitação, presidida por Edson Calvis, cumpriu a determinação, mas apontou outro motivo para eliminar a Tecal. De acordo com a petição encaminhada ao Tribunal de Justiça, o novo imbróglio foi o valor do salário, considerado baixo pela equipe do Governo, porque foi informado em hora, mas a equipe de licitação o considerou como absoluto.

Em novo julgamento, realizado no dia 29 de julho deste ano, a comissão acatou o recurso da Johnson Controls BE e a classificou para a próxima fase. Conforme a ata, havia o acordo para que o valor do contrato fosse reduzido para R$ 4,795 milhões. No entanto, conforme o resultado publicado nesta sexta-feira (27), prevaleceu o valor inicial de R$ 4,855 milhões.

Inicialmente, antes do caso ser levado a Justiça, a única classificada era a Maksoud Rahe, que se propôs a executar a obra de automação do Aquário do Pantanal por R$$ 6,528 milhões. A Tecal apresentou a menor proposta, de R$ 4,665 milhões.

A corrida contra o tempo para concluir a licitação pode levar o Tribunal de Justiça a optar pela perda do objeto e extinguir a ação proposta pela empresa do Rio de Janeiro. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo indeferimento do pedido.

Conforme a procuradora Mara Crisostomo Bravo, a turma deve rejeitar o pedido, porque a Tecal não apresentou a documentação exigida no edital. “Do exame detido da matéria que envolve a hipótese versada, infere-se que o presente recurso deve ser desprovido, haja vista que, ao menos diante de um juízo de cognição sumária, infere-se que a desclassificação da empresa Agravante do procedimento licitatório promovido pela AGESUL obedeceu ao regramento contido no edital regulador do certame”, pontuou a procuradora.

O MPE também reforça o pedido pela eliminação da empresa que apresentou o menor valor. “No mérito, tem-se que o Agravo de Instrumento comporta desprovimento, posto que, ao menos diante de uma cognição sumária, não ficou demonstrada a presença de ato coator, porquanto a decisão que desclassificou a proposta da Agravante respeitou a vinculação direta ao instrumento convocatório, especialmente o disposto no subitem 6.1, alínea “b” do Edital (leia-se alínea “d”)”, argumentou Mara.

A Tecal também informou o Tribunal de Justiça de que a Agesul adotou critérios diferentes para desclassifica-la e acatar o recurso da Johnson Controls BE. Este é o segundo contrato que a norte-americana ganha no Aquário. O outro é de R$ 2,789 milhões. No total, a empresa vai ganhar R$ 7,644 milhões.