Obra ainda está com três lotes em licitação (Foto: Arquivo)

Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado desclassificou, pela 2ª vez, a Tecal Engenharia, que apresentou a menor proposta para executar as obras de automação do Aquário do Pantanal. Conforme despachos publicados nesta sexta-feira (30), a norte-americana Johnson Controls BE do Brasil teve recurso deferido e virou a favorita em ganhar o contrato milionário.

Inicialmente, a Comissão de licitação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), presidida por Edson Calvis, tinha desclassificado as duas empresas e habilitado apenas a Maksoud Rahe. A construtora campo-grandense apresentou o valor quase R$ 2 milhões superior para executar o mesmo contrato e ficou famosa por ter construído a mansão cinematográfica do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto.

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A Tecal Engenharia, do Rio de Janeiro, propôs executar o serviço por R$ 4,665 milhões. No entanto, o grupo carioca foi desclassificado porque não apresentou a proposta detalhada em Excel. O desembargador Eduardo Machado Rocha, do TJMS, acatou pedido de liminar e determinou ao Governo para dar prazo de 10 dias para a apresentação do documento faltante e a incluísse na continuidade do certame.

De acordo com a assessoria da Agesul, a decisão liminar foi cumprida, mas a Tecal foi desclassificada novamente. “Após análise técnica da composição unitária de preços da empresa Tecal Engenharia, apresentada em cumprimento à decisão judicial em grau recursal, verificou-se que referido documento não estava de acordo com especificações contidas no edital, resultando na desclassificação da empresa”, informou em nota.

A dúvida, que persiste, é se houve a apresentação do documento e por que houve a manutenção da eliminação. O advogado Leonardo Avelino Duarte ressaltou que “não houve fato novo” e a decisão judicial continua valendo.

Por outro lado, a Agesul deu provimento ao recurso e classificou a Johnson Controls, que apresentou o 2º menor valor e se propôs a executar o contrato por R$ 4,8 milhões. Em nova negociação, o valor caiu para R$ 4,795 milhões.

Antes do assunto ser questionado na Justiça, o certame caminhava para dar a vitória a Maksoud Rahe, que tinha proposto o valor de R$ 6,5 milhões. A conclusão do certame vai depender de novo recurso administrativo da empresa carioca. Ela tem cinco dias para questionar a desclassificação.

O Aquário do Pantanal foi lançado há 10 anos para revolucionar o turismo e impulsionar o setor de serviços em Campo Grande. No entanto, André Puccinelli (MDB) terminou o mandato sem concluí-la e a obra ficou parada por três anos. Em 2018, Reinaldo Azambuja (PSDB) tentou contratar a Maksoud Rahe sem licitação por R$ 27 milhões, mas o contrato foi anulado por determinação da Justiça.

O Governo decidiu cumprir a decisão judicial, mas dividiu a conclusão em vários lotes. Pelo menos três continuam pendentes. Além da automação, o Estado ainda realiza licitação para contratar as empresas responsáveis pelas obras de suporte à vida. O certame fracassou três vezes e a 4ª tentativa ocorreu no dia 19 deste mês.

A Agesul garante que o certame não fracassou, mas faz mistério e não informa quais empresas estão na disputa dos dois últimos lotes.