Justiça suspende parcialmente certame após manobra para favorecer empresa que apresentou o maior valor (Foto: Arquivo)

Iniciada há 10 anos e envolvida em várias denúncias de corrupção, a obra do Aquário do Pantanal pode estar envolvida em mais um escândalo. O Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) desclassificou duas construtoras para contratar a empresa que apresentou o maior valor. Além de pagar quase R$ 2 milhões a mais pelo serviço de automação, a manobra visa contratar a Construtora Maksoud Rahe, que construiu a mansão cinematográfica de Edson Giroto e Reinaldo tentou contratar sem licitação em 2018.

Os detalhes foram levados à Justiça pela Tecal Engenharia no mês passado. A empreiteira do Rio de Janeiro apresentou o menor valor para executar a obra, R$ 4,665 milhões. No início, a Comissão de Licitação, presidida por Edson Calvis e composta por Márcia Rosa Lopes Tavares e Rosemary Canhete Jara, desclassificou-a alegando que não apresentou um documento. Contudo, uma ligação confirmou que houve falta de atenção dos servidores.

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Em seguida, o grupo foi desclassificado novamente, desta vez por não ter apresentado a planilha detalhada com preço unitário em Excel. Conforme o advogado Leonardo Avelino Duarte, a composição detalhada consta da planilha apresentada no formato SGPP, que era apontada como preferencial no contrato.

Só que o 2º lugar ficou com a Johnson Controls BE do Brasil, que se propôs a executar o mesmo serviço por R$ 4,855 milhões. A Comissão de Licitação também a eliminou para garantir a classificação da terceira participante, a Maksoud Rahe, que se propõe a realizar a obra por R$ 6,528 milhões.

“Isto, posto, questiona-se a possibilidade de alijamento de um licitante que demonstrou ter ofertado o melhor valor para a Administração, bem como cumpriu todos os requisitos do diploma editalício, mantendo direito líquido e certo, ainda assim restou desclassificado por excesso de formalismo desnecessário. Tal argumento é incompatível com a melhor exegese da lei”, argumentou Duarte.

No dia 16 de junho deste ano, o juiz Marcelo Andrade Campos, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, não considerou a denúncia grave e negou pedido de liminar para suspender o certame ou obrigar a classificação da empresa carioca, que apresentou o preço R$ 1,8 milhão menor. O valor é suficiente para pagar o cartão alimentação para 9,2 mil famílias pobres no valor de R$ 200.

A Tecal recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O desembargador Eduardo Machado Rocha acatou parcialmente o pedido. Ele determinou que a Agesul reabra a licitação e dê prazo de 10 dias para a empresa apresentar a documentação que supostamente faltou e causou a eliminação do certame.

“A jurisprudência se posiciona no sentido de que meras omissões ou irregularidades formais na documentação ou nas propostas, desde que não causem prejuízo à Administração ou aos licitantes, não devem amparar a desclassificação. Com isso, devemos afastar o excesso de formalismo na condução do procedimento licitatório”, argumentou o advogado.

“Por sua vez, o perigo de dano irreparável consiste na possibilidade de continuidade do certame sem a participação da empresa agravante, inclusive com a possibilidade de ser firmado o contrato com outra empresa e iniciados os trabalhos objeto do Edital, em evidente prejuízo à empresa recorrente bem como ao erário que pagará um preço mais alto para a execução dos serviços”, ressaltou o desembargador.

Em 2018, a Construtora Maksoud Rahe chegou a ser contratada sem licitação por Reinaldo para concluir as obras de engenharia do Aquário por R$ 27 milhões. O contrato foi suspenso após o caso ser denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual. O Governo fatiou o processo em 13 licitações e a empresa responsável pela construção da casa de Giroto já ganhou alguns contratos.

A construção do Aquário, iniciada há 10 anos na gestão de André Puccinelli (MDB), é marcada por suspeitas de corrupção. O emedebista e Giroto foram alvo da Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, que descobriu, entre outras irregularidades, superfaturamento, fraude e contratação da empresa de João Amorim para substituir a vencedora do certame na conclusão do Aquário.

Quando o sul-mato-grossense esperava que não seria surpreendido por mais um escândalo, surge outro.

Em nota, a Agesul informou que o processo licitatório para os serviços de automação ainda não foi concluído. “A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) informa que o processo licitatório da Frente de Automação do Aquário do Pantanal (CO 016.2021) encontra-se em fase de análise dos recursos interpostos, sem declaração de nenhuma das empresas licitantes como vencedora, devido ao descumprimento de requisitos do edital”, ressaltou.

“A Agência destaca que segue os trâmites legais dos processos licitatórios e aguarda intimação da decisão do agravo, em face de negativa do pedido em 1º grau, para avaliação e tomada das providências cabíveis”, concluiu.