Critérios usados pela Comissão de Licitação, presidida por Edson Calvis, prolonga batalha judicial sobre contrato de R$ 4,7 milhões e ameaça conclusão do Aquário do Pantanal (Foto: Arquivo)

A Tecal Engenharia, do Rio de Janeiro, acusou a administração estadual de manipular no julgamento dos recursos da licitação para dar o contrato milionário da obra do Aquário do Pantanal para o grupo norte-americano. A construtora ressalta que graças à decisão do desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça, o Governo não teve prejuízo de quase R$ 2 milhões no contrato da automação do empreendimento.

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) “informou” à Justiça que não procedia a denúncia de que tinha optado pela proposta mais cara ao poder público. No entanto, a carioca juntou a ata da Comissão de Licitação, presidida por Edson Calvis, na qual desclassificava as duas empresas com o menor valor e só habilitava a Construtora Maksoud Rahe (R$ 6,528 milhões).

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“A Agravada peca na narrativa inicial dos fatos distorcendo a realidade. Distorce cronologicamente o argumento do risco de cerca de R$ 2 milhões. Força uma preliminar genérica sobre o Edital ignorando que ocaso dos autos é sobre a aplicação concreta do Edital e não sobre os seus termos”, acusou a defesa.

“Entretanto, a agravada (Agesul) se utiliza de argumentos maliciosos e distorcidos, tendo em vista que, conforme comprovam as Atas e registros do Diário Oficial, quando da impetração do presente recurso havia de fato o risco de prejuízo ao erário em cerca de 2 milhões de reais, conforme já dito, posto que, ambas as empresas (TECAL E JOHNSON) haviam sido desclassificadas, sendo a única proposta até então classificada com valor exorbitante em relação à esta agravante”, ressaltou Bourguignon.

A empresa americana só foi habilitada em reunião ocorrida no dia 29 do mês passado, conforme a ata assinada por Calvis, Rosemary Canhete Jara Diniz e Márcia Rose Lopes Tavares. A avaliação do trio de servidores é questionada novamente pela Tecal Engenharia.

“Quando da análise da possibilidade de retificação da proposta da empresa JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA, a comissão adotou métodos distintos e critérios divergentes daqueles adotados quando da consideração documental desta empresa recorrente. Prova disto é o fato da empresa JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA ter apresentado planilha com custos unitários diferentes”, pontuou o advogado Samuel Cabral Bourguignon.

Conforme a petição encaminhada ao TJ, a Comissão de Licitação permitiu que a empresa norte-americano corrigisse o erro e reduzisse o valor em R$ 60 mil. Ela acabou sendo classificada e virtual vencedora ao propor o valor de R$ 4,795 milhões.

Já a Tecal foi eliminada porque a comissão considerou o valor do salário por hora fora da realidade. De acordo com a defesa, bastava um questionamento para ser informada de que o valor não era absoluto. Calvis não permitiu a correção e eliminou a Tecal Engenharia.

“Entretanto, a Agravada apressou-se a sumariamente desclassificar a Agravante, isso por erro da própria Agravada em interpretar valores proporcionais como valor de salário absoluto mensal, e mesmo equivocados na interpretação, decidiram por bem sumariamente desclassificar a Agravante, configurando verdadeiro um peso e duas medidas em relação ao outro julgamento do mesmo dia”, informou o advogado.

Outro ponto anotado pelo advogado foi de que o Governo considerou a proposta da Tecal, de R$ 4,665 milhões, inexequível, por ter um desconto de 35,69% sobre o valor máximo previsto pela Agesul (R$ 7,254 milhões). No entanto, coincidentemente, não viu problemas na proposta do grupo dos Estados Unidos, que apresentou um valor R$ 130 mil maior.

“Coloca ainda como risco o valor derivado de desconto de 35%, no entanto, paradoxalmente, classificou a concorrente com valor de desconto similar tendo como referência o valor total de referência da licitação”, frisou.

O Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) quer classificar a empresa Johnson Controls BE do Brasil, mas a decisão vai depender do julgamento do Tribunal de Justiça. O desembargador Eduardo Machado Rocha vai analisar o pedido que pode mudar o resultado da licitação.

O Aquário do Pantanal foi lançado para ser a obra emblemática e revolucionar o turismo em Campo Grande. No entanto, a obra acabou se tornando um ralo de desperdício do dinheiro público e de corrupção. A Polícia Federal desvendou os crimes na Operação Lama Asfáltica.

Reinaldo deixou a obra parada por três anos e tentou concluí-la sem licitação no início de 2018. O Tribunal de Justiça obrigou o tucano a cumprir a lei. O total investido no projeto já supera R$ 300 milhões.