Richelieu de Carlo Pereira
O Procon de Mato Grosso do Sul tem se notabilizado pelas fiscalizações constantes em estabelecimentos no Estado, com média superior a uma diligência por dia. Os agentes do órgão se tornaram o terror das empresas que descumprem os direitos do consumidor, principalmente no comércio, supermercados, postos de combustível e bancos. As operações englobam até forças-tarefas com outros órgãos de fiscalização. Uma das investigações chegou a culminar em ameaça ao superintendente do Procon-MS.
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A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) é comandada, desde março de 2017, pelo advogado Marcelo Monteiro Salomão, que substituiu Rosimeire Cecília da Costa, que foi titular da superintendência desde fevereiro de 2015. Cabe ao Procon planejar, coordenar e executar ações da política de proteção e defesa do consumidor no Estado. O órgão é ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), e foi criado há 35 anos, com o Decreto nº 3.557, de 24 de abril de 1986.
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Sob a batuta de Salomão, o Procon-MS tem uma média de 624 fiscalizações por ano em todo Estado, número que poderia ter sido maior, não fosse a pandemia da covid-19, que afetou as atividades de 2020. Em seu primeiro ano, foram realizadas 699 fiscalizações entre janeiro e dezembro de 2017. No ano seguinte, caiu para 602. O melhor desempenho foi em 2019, com total de 717 fiscalizações. Ano passado foram registradas 479 diligências e, de janeiro a junho de 2021, foram 288 ações. Os dados são dos relatórios gerais de fiscalização.
A maioria das fiscalizações resultam em autos de infração, quando são encontradas irregularidades. Se tudo estiver em ordem, são feitos relatórios de visita ou constatação. Os principais alvos são o comércio em geral (restaurantes, lojas, borracharias, salões de beleza, estacionamentos, etc.), depois supermercados, bancos, e postos de combustíveis. Outros setores, com menor ocorrência, também são verificados: farmácias, meios de transporte, instituições de ensino, clinicas e auto escolas.
O superintendente Marcelo Salomão esclarece que a maior parte das fiscalizações é motivada por denúncias dos consumidores. “O Procon é um órgão reativo. Nós recebemos as denúncias e planejamos as fiscalizações. Todas as denúncias que chegam ao Procon são analisadas. Apesar do Procon poder fazer fiscalização de ofício, a grande maioria é uma reação por parte da denúncia da população”, relatou Salomão.
Os tipos de infrações são diversos, mas alguns se destacam. Nos supermercados, as autuações geralmente são resultado de produtos com prazo de validade expirado, alimentos impróprios para o consumo, divergência entre os preços informados na gôndola e o valor efetivamente cobrado no caixa. Nos bancos, a maioria por demora no tempo de atendimento. E nos postos de combustíveis, por descumprimento da legislação quanto às informações obrigatórias e publicidade enganosa.
Salomão credita o bom desempenho à consciência da população em relação aos seus direitos. “Acho que o consumidor está mais atento, mais confiante, reivindicando mais os seus direitos. Isso é um avanço, melhoramos bastante, principalmente nos tempos de pandemia”, explica. “A sociedade acredita no Procon. Cada vez que o consumidor entender que a sua denúncia é importante para a coletividade, para o direito coletivo, fortalece o sistema estadual de defesa do consumidor”.
Para contatos e denúncias, podem ser utilizados o “fale conosco” do site www.procon.ms.gov.br, o telefone 151, além do whatsapp (67) 9 9158 0888.
O Procon também atua em parceria com outros órgãos, principalmente a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), que variam conforme a área de atuação do segmento dos estabelecimentos vistoriados. Há ações conjuntas com a Receita Federal, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Secretaria de Fazenda (Sefaz), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e conselhos profissionais, além dos Procons municipais.
A operação mais recente que envolveu o Procon-MS fez parte de uma mobilização que ocorreu em todo país. Denominada Petróleo Real, a ação foi deflagrada em nível nacional para verificação de irregularidades na comercialização de combustíveis, derivados e produtos diversificados em postos tanto em Campo Grande como em municípios do interior do Estado.
Ameaça e computador roubado
Uma ofensiva contra o setor de postos de combustíveis levou Marcelo Salomão a registrar boletim de ocorrência por ameaça, em fevereiro de 2020. Na ocasião, o superintendente relatou ter sido ameaçado e chegou a ser perseguido por um motociclista. Na mesma época, criminosos entraram no cartório do Procon e furtaram um computador com dados de pesquisa de preços.
Naquele fevereiro, o Procon-MS fez várias blitze para verificar os preços praticados nos postos após mudanças nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina e do etanol. A gasolina, cujo ICMS passou de 25% para 30%, ficou mais cara. Mas o etanol, que teve a alíquota reduzida de 25% para 20%, em vez de ter o preço reduzido, subiu nas bombas.
Nas vistorias dos fiscais do Procon, além do suposto abuso nos preços e indícios de preços combinados, também foram encontradas outras irregularidades, como a comercialização de produtos vencidos, por exemplo.
“Tenho certeza que foi fruto do trabalho do Procon. Além de recebermos ameaças, fomos objeto de furto. Tivemos um computador nosso furtado dentro do órgão no mesmo período em que fui ameaçado. Não acredito que seja coincidência”, contou Marcelo Salomão sobre os crimes. Ele também disse que os responsáveis não foram identificados após as investigações.
Acusação de nepotismo
De volta ao ano de 2017, o início de Marcelo Salomão no comando do Procon-MS teve período conturbado após ser acusado de nepotismo, quando atuava na Secretaria Estadual de Educação (SED). A pasta era – e continua sendo – comandada pela professora Maria Cecilia Amendola da Motta, que é mãe da esposa de Salomão. O advogado tinha o cargo de assessor na SED, onde exercia a função de ordenador de despesa, ou seja, era o responsável pelos gastos da secretaria comandada pela sogra.
A situação levou o Ministério Público Estadual a pedir na Justiça a exoneração de Marcelo Salomão do cargo de superintendente do Procon, com alegação de nepotismo. A sua demissão acabou sendo determinada em primeira instância. O Governo, porém, recorreu e conseguiu manter o genro da secretária no cargo. Na segunda instância, o Tribunal de Justiça reverteu a primeira decisão e garantiu o cargo a Salomão.
“O Tribunal entendeu que não caracterizaria nepotismo tendo em vista que não há grau de vinculação funcional. Esse processo foi julgado improcedente pelo Tribunal, já transitou em julgado. Já não cabe mais recurso, arquivou. Então essa questão jurídica já está julgada com decisão em trânsito em julgado.
