Procon já notificou 118 dos 500 postos para repassar informações sobre os preços dos combustíveis (Foto: O Jacaré)

Após serem alvos de Procon e da Polícia Civil, os postos de combustíveis podem enfrentar abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual. Com base na constatação de que houve reajuste abusivo no preço da gasolina e o não repasse da queda do tributo sobre o etanol ao consumidor, o Governo do Estado solicitou a abertura de investigação por porte da Promotoria de Defesa do Consumidor.

A polêmica começou com o aumento do ICMS sobre a gasolina de 25% para 30% pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele também reduziu o imposto sobre o etanol, de 25% para 20%. Os postos anunciaram que o impacto seria aumento de R$ 0,24 no litro do combustível derivado do petróleo.

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Alguns estabelecimentos aproveitaram a onda e, como sempre ocorre, promoveram reajustes acima do anunciado. Geralmente, os estabelecimentos suspendem a promoção em um dia e promovem o reajuste em cima do valor “real”.

Só que neste ano, devido ao desgaste provocado pelo aumento do tributo, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) determinou ao Procon para fiscalizar os postos. No primeiro dia, o superintendente do órgão, Marcelo Salomão, autuou três postos por vender a gasolina com preço novo, mesmo contando com o produto em estoque.

A Decon (Delegacia Especial do Consumidor) abriu três inquéritos contra empresários que cometeram crimes contra as relações de consumo. Na ocasião, Salomão anunciou que iria averiguar a suspeita de cartel na Capital. A ofensiva deu resultado e muitos estabelecimentos recuaram do reajuste ou diminuíram o impacto do aumento ao consumidor.

Nesta quarta-feira (19), Marcelo Salomão reuniu-se com o promotor Luiz Eduardo Lemos e pediu, formalmente, a abertura de investigação contra os postos de combustíveis por crimes contra o consumidor.

A principal irregularidade é que os postos não repassaram ao consumidor a queda no ICMS sobre o etanol, que deveria ser de R$ 0,16. Eles alegam que não receberam o produto com a alíquota menor. O mesmo não ocorreu com a gasolina, que ficou mais cara logo após a nova alíquota entrar em vigor.

O MPE vai analisar a viabilidade do pedido e distribuir para um promotor apurar os supostos crimes cometidos pelos postos de gasolina na Capital. Não é a primeira vez que o órgão apura suspeita de cartel ou outro crime cometido pelos postos de gasolina.

No passado, a suspeita de cartel dos postos foi investigada até pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado), que arquivou o inquérito sem comprovar a denúncia.

Marcelo Salomão foi ao MPE pedir investigação contra postos de combustíveis (Foto: Divulgação)

Sobre os preços da gasolina e do etanol, o Procon notificou 118 postos pedindo informações sobre notas fiscais, estoques e preços praticados ao consumidor. Caso seja confirmada a irregularidade, o órgão notificará o estabelecimento, que terá direito a ampla defesa, e poderá aplicar multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

Salomão ressalta que não está interferindo no livre mercado, que define os valores cobrados do consumidor. No entanto, ele alerta que há limites para o lucro indiscriminado.