Salomão volta ao comando do Procon apesar de sentença da Justiça contra a nomeação: ele disse que não há descumprimento porque Governo recorreu (Foto: Arquivo)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu ignorar sentença judicial e nomeou o advogado Marcelo Monteiro Salomão para o cargo de superintendente estadual do Procon. A Justiça considerou nepotismo a sua nomeação para cargos no Governo, sempre com salário acima de R$ 15 mil, por ser genro da secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta.

A demissão de Salomão foi determinada no início de agosto deste ano pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Antes das eleições, o tucano acabou cumprindo a ordem Judicial e exonerou no dia 10 de agosto, conforme despacho publicado no Diário Oficial do Estado.

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A demissão do superintendente chegou a ser determinada por meio de liminar, mas o Governo recorreu e cassou a decisão para manter o genro da secretária no cargo. Para o Ministério Público não há dúvida da prática de nepotismo, prática nefasta proibida pela Constituição Federal e por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

“Portanto, por qualquer prisma que se analise a questão, verifica-se ser o caso de deferimento da ação, ante a evidente ilegalidade na nomeação para cargo em comissão de MARCELO MONTEIRO SALOMÃO, pelo requerido ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, seja pela violação à Súmula Vinculante n. 13, do STF, seja por afronta ao art. 27, § 7º, da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul”, justificou Marcel Henry.

Salomão ficou fora do comando do Procon para coordenar a campanha eleitoral da vice-governadora Rose Modesto (PSDB), eleita deputada federal. O Procon é subordinado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e do Trabalho, onde a tucana é influente.

Com o fim da campanha e reeleito no segundo turno, Reinaldo nomeou, nesta segunda-feira, Marcelo Salomão para retornar ao cargo de superintendente do Procon no lugar de Nikolas Breno de Oliveira Pellat.

Nomeação foi publicada ontem apesar de juiz ter negado recurso para suspender sentença (Foto: Reprodução)

Desde o início da administração de Reinaldo Azambuja, Marcelo teve assegurado um cargo de direção com salário de R$ 15 mil. Ele passou pela Casa Civil e Secretaria de Governo. Até houve época em que foi ordenador de despesa na Secretaria Estadual de Educação e era subordinado diretamente à sogra.

Em entrevista ao jornal Midiamax, Marcelo explicou que o Governo não afrontou a Justiça porque a decisão judicial não transitou em julgado.

No dia 23 de outubro deste ano, o juiz negou recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para suspender os efeitos da liminar. O Governo recorreu e o caso será julgado pelo Tribunal de Justiça, que já chegou a conceder liminar para manter o advogado no cargo.

O nepotismo não é mais escândalo para parte da sociedade e dos jornais sul-mato-grossense. Em 1999, os meios de comunicação e a OAB/MS se escandalizaram com a nomeação dos parentes do então governador Zeca do PT e houve mobilização contra a nomeação de parentes em cargos comissionados da administração estadual.

O escândalo e o cumprimento das decisões judiciais parecem ter ficado no passado.