Richelieu de Carlo
O poderosíssimo empresário João Roberto Baird, conhecido como Bill Gates Pantaneiro, faltou ao seu depoimento no histórico julgamento da Operação Coffee Break, que estava marcado para ocorrer às 14h da quinta-feira (20). Diante da ausência, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, que comanda os interrogatórios, diz que vai avaliar a pena como réu confesso no momento da sentença. Com uma possível condenação, vai restar a Baird contar com o Tribunal de Justiça de MS para livrá-lo mais uma vez de punição.
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Como justificativa ao não comparecimento, o advogado Wagner Freitas informou ao juiz que João Baird não foi intimado para prestar depoimento pessoal e, por isso, não participaria da audiência, já que estaria isolado em sua fazenda como medida para se proteger da pandemia da covid-19. É bom destacar, porém, que os interrogatórios contam com esquema especial para evitar o contágio da doença.
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Os depoimentos pessoais estão sendo colhidos, desde terça-feira (18), no Fórum de Campo Grande, em salas de audiência montadas especialmente para ouvir os requeridos, com isolamento preventivo contra a covid-19. Os depoentes podem ser acompanhados presencialmente do seu advogado, enquanto demais participantes por via remota para que se evite aglomerações.
Além disso, mesmo sendo vetado, um dos réus ouvidos nesta semana prestou depoimento de forma remota. Foi o que aconteceu com o advogado Luiz Pedro Guimarães, na quarta-feira (19). A infração rendeu uma advertência à sua defesa.
Após a justificativa apresentada pela defesa de João Baird, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, disse que consta no processo que o empresário, embora não tenha sido encontrado para ser notificado, apresentou defesa prévia.
Além disso, também foi registrado na ata da audiência: “Após o recebimento da inicial, foi expedido mandado de citação a este requerido em dois endereços, um deles o constante da petição inicial e, o segundo, o endereço informado pelo próprio requerido em sua defesa prévia (fls. 7.387-7.460). A citação do requerido João Baird não ocorreu, conforme certidão de fls. 14.032. A despeito do mandado de citação ter retornado negativo, o requerido João Baird apresentou contestação às fls. 14.271-14.356”.
Diante disso, o juiz David de Oliveira Filho disse que pode tratar a falta ao depoimento como uma confissão de culpa. “Assim, a ausência do requerido João Baird nesta audiência e a consequência da pena de confesso será melhor apreciada no momento da sentença”, relatou o magistrado.
Caso seja condenado, o Bill Gates Pantaneiro poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para se livrar da sentença, como ocorreu na ação por improbidade administrativa em decorrência de indícios de superfaturamento, direcionamento e outras irregularidades no contrato com a Mil Tec Tecnologia, sucessora da Itel Informática.
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS, em fevereiro deste ano, livrou João Roberto Baird – além do ex-governador André Puccinelli (MDB), do ex-secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, e do adjunto do fisco, André Luiz Cance – de terem que ressarcir os cofres públicos estaduais em R$ 25,1 milhões pelo contrato com a Mil Tec. A denúncia feita em 2016 acabou arquivada, mas o Ministério Público Estadual pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
O STJ, inclusive, tem sido a salvação das investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, já que tem revertido algumas decisões do TJMS. Entre os casos mais emblemáticos estão a reviravolta na própria Operação Coffee Break e o superfaturamento nas obras de suporte à vida do Aquário do Pantanal, que foram arquivados pela corte estadual, mas tiveram prosseguimento graças ao Superior Tribunal de Justiça.
João Baird também é suspeito em outros casos emblemáticos de corrupção em Mato Grosso do Sul, sendo réu na Operação Lama Asfáltica e denunciado na Vostok.
Outros depoimentos
Ainda na tarde de quinta-feira, prestou depoimento ao juiz David de Oliveira Gomes Filho, no julgamento da Coffee Break, o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco Construções Ltda, que, assim como João Baird, é apontado como um dos articuladores do esquema “regado a cafezinho” que cassou o mandato do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (Progressistas).
Assim como ocorreu com vereadores e outros políticos, Amorim foi confrontado com gravações de interceptações telefônicas da Polícia Federal. Os áudios demonstram Amorim com uma ingerência “muito grande” sobre os parlamentares durante o processo de cassação.
Outros questionamentos feitos durante o interrogatório dizem respeito a esclarecimento de dúvidas, como as ligações para “combinar o cafezinho” e o que era tratado nestes momentos, outro ponto bastante contraditório, já que os investigados dizem que tratavam de negociações particulares, como compra e venda de gado.
Nessas mesmas datas, a investigação descobriu depósitos de altos valores na conta dos negociadores, sem comprovação formal do negócio ou justificativa para o montante. Um dos interrogados chegou a dizer que o dinheiro era fruto de empréstimo com parente.
Esta primeira semana de depoimentos termina nesta sexta-feira (21) com os interrogatórios do ex-vereador Eduardo Romero (Rede), do ex-prefeito Gilmar Olarte, e dos atuais vereadores Otávio Trad (PSD) e João Rocha (PSDB).