Richelieu de Carlo
STJ livra ex-governador de sentar no banco dos réus na véspera de julgamento histórico (Foto: Arquivo)

Teve início nesta terça-feira (18) a maratona de audiências que marcam o histórico julgamento da Operação Coffee Break, suspenso em março do ano passado por causa da pandemia da covid-19. Os depoimentos de André Puccinelli (MDB) e do empresário Carlos Eduardo Naegele, dono do Midiamax, abririam os interrogatórios nesta manhã. No entanto, uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça às 22h10, na segunda-feira (17), livrou o ex-governador do Estado de sentar no banco dos réus hoje.

Ofícios expedidos pelo STJ, às 22h21 de ontem, comunicaram a decisão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, onde ocorrem as oitivas. Não há detalhes sobre o teor da determinação, que tem publicação prevista para esta quarta-feira (19).

Veja mais:

Prisão eleva tensão e cria suspense sobre depoimento de Gilmar Olarte na Coffee Break

Pandemia adia início de julgamento de poderosos pela cassação do mandato de Bernal

Acusados de golpe sentem no banco dos réus seis anos após cassar mandato de Bernal

Juiz marca julgamento da Coffee Break e põe André, Carlão e mais 19 no banco dos réus

Com isso, restou ao empresário Carlos Naegele abrir os depoimentos nesta terça ao juiz David de Oliveira Gomes Filho. Ainda na tarde de hoje, a partir das 14h, serão ouvidos o ex-presidente da Câmara, Mário César (MDB), e o secretário-adjunto estadual de Governo, Flávio César.

A denúncia contra o ex-governador na Coffee Break foi recebida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou recurso do emedebista e rejeitou a ação por improbidade, livrando-o da denúncia.

O Ministério Público Estadual recorreu e a ministra Assusete Magalhães, do STJ, acatou o pedido e determinou a continuidade da denúncia, ou seja, incluiu o ex-governador no rol dos réus na Coffee Break em 19 de dezembro de 2018. A 2ª Turma do STJ manteve a decisão e Puccinelli ingressou com agravo interno, que está pendendo de julgamento pela turma desde outubro de 2019. A ministra chegou a pautar o julgamento para abril deste ano, mas pediu para adiar a análise do pedido de Puccinelli.

O processo da Operação Coffee Break, que investigou acusados de tramar a cassação do então prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (Progressistas) em troca de interesses particulares, tem ao todo quase 18 mil páginas, 21 réus e 64 testemunhas. Amanhã (19) serão ouvidos os autores do pedido de impeachment, Raimundo Nonato, e o advogado Luiz Pedro Guimarães.

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), será interrogado às 9h do dia 20 de maio. No mesmo dia, no período vespertino, o juiz David de Oliveira interrogará os poderosíssimos empresários João Amorim, dono da Proteco e acusado de ser sócio oculto da Solurb, e João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro.

O interrogatório dos réus será encerrado no dia 24 de maio, quando o magistrado agendou o vereador Jamal Mohamad Salem (MDB), e o senador Nelsinho Trad (PSD).

O depoimento das testemunhas de acusação ocorrerá de 25 de maio a 1º de junho, enquanto a defesa será ouvida até o dia 21. Duas testemunhas têm prerrogativa de foro especial e poderão agendar os depoimentos até o dia 22 de junho deste ano, a deputada federal Rose Modesto (PSDB) e o deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos). Caso não agendem, eles serão intimados a depor na tarde do dia 22.

Empresários, políticos e vereadores são acusados de articular a cassação de Bernal para atender interesses próprios e escusos e não do povo de Campo Grande. De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), apeado do poder com a vitória do progressista, eles articularam, inclusive com o pagamento de propina de vereadores, o golpe para tirá-lo do cargo de prefeito e reassumir a prefeitura por meio do empresário Gilmar Olarte (sem partido).

Um dos grupos interessados na cassação era a Solurb. Interceptações telefônicas revelam que o empresário João Amorim, que não é dono oficial da empresa, cobrando o pagamento dos repasses da concessionária do lixo.