O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mandou o senador Nelsinho Trad (PSD) destinar 30% do valor pago pelo plano de saúde para quitar dívida da campanha a governador em 2014. Inicialmente, o juiz Wilson Leite Corrêa, da 5ª Vara Cível, havia determinado a liberação integral do repasse mensal para quitar a dívida de R$ 2,817 milhões com a VCA Produções.
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A empresa aguarda analisa do magistrado para bloquear 30% do salário de R$ 33.763 pagos pelo Senado para quitar ao débito do ex-prefeito de Campo Grande. Apesar de residir em condomínio de luxo, o senador não tem dinheiro para quitar o débito milionário do fiasco eleitoral em 2014, quando ficou em terceiro lugar na disputa, mesmo contando com o apoio do governador do Estado, na época, André Puccinelli (MDB).
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Como está com contas bancárias e bens bloqueados em várias ações por improbidade administrativa e suspeita de corrupção, Nelsinho alegou não ter condições de quitar o débito. Só na ação de improbidade administrativa pelo suposto desvio milionário na licitação do lixo, o senador está com R$ 101,5 milhões bloqueados desde 12 de junho do ano passado.
Inicialmente, o juiz Wilson Leite Corrêa determinou o repasse integral do valor repassado ao senado pela Unimed Campo Grande. Nelsinho recorreu da decisão e conseguiu vitória parcial na 1ª Câmara Cível do TJMS.
O desembargador Geraldo de Almeida Santiago, relator, acatou parcialmente o pedido do senador e restringiu o bloqueio a 30% do valor repassado pela Unimed. O magistrado foi acompanhado pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues e pelo juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida.
Os magistrados acataram o argumento do político de que o bloqueio integral do repasse poderia comprometer o sustento dele e de sua família.
No entanto, a produtora ainda tenta bloquear 30% do salário de senador. Como o ex-prefeito não dispõe de condições de pagar a dívida à vista, os advogados querem o bloqueio parcial do salário pago pelo Senado. Caso a Justiça acate o pedido, Nelsinho precisaria continuar no Senado por duas décadas para quitar a dívida de campanha.
Para forçar Nelsinho a pagar a conta, a empresa chegou a pedir o bloqueio do passaporte. Esta medida prevista na legislação poderia causar constrangimento ao político campo-grandense, porque ele é presidente da Comissão de Relações Exteriores no Senado e corria o risco de ser impedido de sair do País.
A nota promissória assinada por Nelsinho em 2014 era no valor de R$ 1,250 milhão. Como não conseguia receber a conta, a VCA Produções ingressou com ação na Justiça no dia 27 de março de 2017. Nos últimos dois anos, no esforço para obrigar o senador a pagar a conta, o juiz até já determinou a inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Como não houve êxito, o juiz Wilson Leite Corrêa determinou o bloqueio, mas a Justiça só localizou R$ 13.015,45 em uma conta da Caixa Econômica Federal. No início deste ano, antes de assumir o cargo de senador, Nelsinho manifestou a intenção de quitar o débito e o processo foi suspenso por 90 dias.
Sem receber um tostão, a VCA Produções protocolou novo pedido, no qual pediu o bloqueio dos cartões de crédito e da CNH e a apreensão do passaporte de Nelsinho. A medida está prevista na legislação e tem o objetivo de forçar os devedores a pagar as dívidas. A produtora alegou que, mesmo com os bens bloqueados, Nelsinho ostenta elevado padrão de vida.
O juiz só aceitou o pedido para liberar o dinheiro bloqueado nas contas do senador, que representa 0,46% da dívida total.
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