Chefe do MPF, Augusto Aras, tenta melar transferência de Jamil Name a Campo Grande (Foto: MPF/Divulgação)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu, nesta sexta-feira (12), contra o retorno do empresário Jamil Name, 81 anos, a um presídio estadual de Mato Grosso do Sul. Além de apontar duas irregularidades no habeas corpus, ele cita o suposto plano do octogenário para matar autoridades da segurança pública como vingança pela prisão ocorrida na Operação Omertà, deflagrada no dia 27 de setembro do ano passado.

O Ministério Público Federal pede a manutenção do empresário, acusado de chefiar um grupo de extermínio, isolado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), a 3,4 mil quilômetros de Campo Grande. A transferência foi determinada no dia 5 deste mês pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

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A volta depende de despacho do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) pediu o encaminhamento de Name para o Presídio Estadual Fechado da Gameleira, inaugurado em novembro do ano passado. A defesa quer encaminhá-lo para o Centro de Triagem Anísio Lima.

“No recurso, um agravo regimental com pedido de efeito suspensivo, Augusto Aras detalha o papel de Jamil Name como chefe de uma organização que, entre outros crimes já praticados, planejava o assassinato de autoridades do estado de Mato Grosso do Sul, incluindo um delegado da Polícia Civil, um promotor do Gaeco, além de um defensor público e de familiares dessas autoridades”, detalha a assessoria do procurador-geral da República.

“A descoberta do plano foi a causa, em outubro do ano passado, do pedido de transferência do preso para o presídio federal. Já em Mossoró, prossegue a petição, Jamil Name voltou a ordenar que o delegado Fábio Peró – que conduz as investigações contra o grupo – e outras autoridades fossem mortos por comparsas que ainda estão soltos”, pontuou.

Os supostos alvos do empresário seriam o delegado Fábio Péro, do Garras, e o promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, e um defensor público não identificado. “A periculosidade do paciente Jamil Name, portanto, é patente e incompatível com a frágil condição de segurança do sistema prisional do estado de Mato Grosso do Sul”, alegou Aras, pedindo a reversão da decisão de Marco Aurélio.

De acordo com a assessoria, o procurador ainda cita que em novembro do ano passado, durante inspeção de rotina, foram encontrados seis telefones celulares na cela onde estava preso um dos integrantes da organização criminosa liderada por Name. Um vídeo encontrado no aparelho que seria de Euzébio de Jesus Arcanjo, comparsa do autor do HC, mostra dois homens manuseando um fuzil AR-15, de origem americana. 

Aras apontou ainda duas irregularidades no benefício concedido pelo ministro do STF. O primeiro é de que habeas corpus não é o recurso adequado para pedir a transferência de preso.

A outra é de que o ministro prevento para julgar o habeas corpus é o ministro Luiz Fux, que já analisou dois pedidos de habeas corpus de presos na Operação Omertà. Esta linha já foi citado pelo Ministério Público Federal no início do mês para tirar a análise do habeas corpus das mãos de Marco Aurélio, que vem atuando na linha mais garantista e favorável aos réus.

A defesa de Jamil Name observou que Fux não é prevento, porque ele não conheceu os recursos. No entendimento dos advogados, ele só poderia continuar relatando as ações envolvendo a Operação Omertà caso tivesse tomado conhecimento dos recursos.