Marco Aurélio concede liminar e manda Jamil Name de volta a Campo Grande (Foto: Nelson Jr/STF)

Após oito meses, o empresário Jamil Name, 81 anos, vai deixar o isolamento no Presídio Federal de Mossoró (RN) e retornar ao Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande. A decisão, publicada nesta sexta-feira (5), é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, o suposto chefe do grupo de extermínio voltará à unidade onde teria planejado a execução do delegado Fábio Peró, do Garras.

Em liminar concedida hoje, Marco Aurélio determina que seja cumprida a decisão do corregedor da penitenciária federal catiguá, Walter Nunes da Silva Júnior. Em despacho de dezembro, o magistrado de Mossoró recusou a inserção de Name no sistema prisional federal, porque ele não tinha condições de ficar sozinho no regime RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), o mais rigoroso no sistema prisional brasileiro.

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Ao recusar o ingresso de Name no Presídio Federal, Silva Júnior o devolvia ao presídio estadual, onde ficou detido de 27 de setembro até 12 de outubro do ano passado. A transferência do empresário foi autorizada após o Garras e o Gaeco revelar o suposto plano para matar o delegado titular do Garras, responsável pela Operação Omertà.

A defesa apontou quatro doenças graves, a idade avançada e o suposto plano para matar autoridades para manter o empresário isolado no presídio federal. De acordo com a denúncia, dentro do Centro de Triagem, ele tinha acesso a telefone celular e teria encomendado o atentado contra Peró. A acusação é negada pelo advogado Renê Siufi.

A transferência do octogenário deve ocorrer a tempo do terceiro julgamento na Operação Omertà, que começa no dia 15 deste mês. A audiência de instrução e julgamento na 1ª Vara Criminal será sobre a denúncia de obstrução de investigação de organização criminosa, que inclui ameaça e oferecimento de vantagens para mudar versão de testemunhas.

Name será interrogado pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, no dia 23 deste mês. Neste processo, ele, o filho, Jamil Name Filho, 42, policiais civis e guardas municipais são acusados pelo assassinato do estudante universitário Matheus Coutinho Xavier, 20, ocorrido em 9 de abril do ano passado.

Aluizio já tinha se manifestado favorável ao retorno de Jamil Name a Campo Grande. Ele destacou que já presidiu julgamento de integrantes do PCC, facção criminosa que controla os presídios paulistas, e de assassinos em série.

O habeas corpus estava na mesa do ministro Marco Aurélio deste 17 de abril deste ano. A expectativa era de que o pedido fosse direcionado ao ministro Luiz Fux, que já negou outros pedidos de liberdade e prisão domiciliar do empresário.

Marco Aurélio reforma decisão do ministro Rogério Schietti da Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que acatou pedido feito por uma força-tarefa de juízes estaduais para manter Jamil Name no Presídio Federal.

Na ocasião, ele mencionou mensagens interceptadas na Operação Omertà, de que o grupo pretendia promover a “maior matança de Mato Grosso do Sul, de picolezeiro a governador”. A mensagem teria sido enviada por Jamilzinho.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ainda reforçou o pedido para manter o empresário no RDD ao descobrir suposto plano para matar a família do delegado, o próprio Fábio Peró e o promotor Thiago Di Giulio Freire. O plano estava em papel higiênico no vizinho da cela do empresário. Esta acusação também foi negada pela defesa.