Gaeco pediu para juiz encaminhar Jamil Name para a Gameleira, onde ficará no RDD (Foto: Arquivo)

O empresário Jamil Name, 81 anos, deverá ser mantido no sistema RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), o mais rigoroso do sistema prisional brasileiro, e ser encaminhado ao Presídio Masculino Fechado da Gameleira. O pedido foi apresentado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) para atender a determinação do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

Na sexta-feira passada (5), o ministro acatou pedido da defesa e determinou o retorno do octogenário, acusado de chefiar um grupo de extermínio com alto poder bélico e financeiro, a Campo Grande. Name está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), a 3,4 mil quilômetros da Capital, desde 12 de outubro do ano passado.

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Marco Aurélio considerou a idade avançada e as doenças apontadas pelos advogados para determinar o cumprimento da decisão do juiz corregedor do presídio federal, Walter Nunes da Silva Júnior. Ao analisar o pedido de inclusão definitiva de Name na penitenciária catiguá, o magistrado ponderou que ele não teria condições de ficar sozinho por 22 horas sem ajuda na cela.

Com a decisão do Supremo, a defesa e os órgãos de acusação travam uma guerra para definir o próximo destino do empresário, que está com quatro prisões preventivas decretadas na Operação Omertà. Os advogados Renê Siufi e Tiago Bunning Mendes querem que ele retorne ao Centro de Triagem Anísio Lima, onde já ficou detido e teria planejado, conforme o Gaeco, o atentado contra a vida do delegado Fábio Peró, titular do Garras.

Em ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça, a coordenadora do Gaeco, Cristiane Mourão Leal Santos, ressaltou que o ministro Marco Aurélio não suspendeu o RDD, ou seja, manteve o empresário isolado, sem comunicação com familiares e com restrição nas tratativas com advogados.

Ela opinou que o melhor para manterem isolamento total é o Presídio Fechado da Gameleira, inaugurado recentemente pelo Governo do Estado.

O parecer do Gaeco foi encaminhado ao juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal na Capital. O magistrado foi um dos defensores do encaminhamento de Jamil Name para o Presídio Federal de Mossoró. Ele coordenou um grupo de juízes para defender a medida no Superior Tribunal de Justiça.

Jamil Name é réu em quatro ações penais na Capital. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do universitário Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, ocorrido em 9 de abril do ano passado. Neste caso, ele deverá ser interrogado no dia 23 deste mês pelo juiz Aluzio Pereira do Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

Novo presídio foi inaugurado em novembro do ano passado (Foto: Arquvio)

As outras três ações tramitam na 1ª Vara Criminal. O juiz Roberto Ferreira Filho concluiu a audiência de instrução e julgamento sobre o arsenal de armas de grosso calibre encontrado em uma casa no Jardim Monte Líbano.

Já a denúncia por obstrução de investigação está com o julgamento previsto para a próxima semana, com os depoimentos das testemunhas de acusação. O magistrado ainda não marcou a audiência de instrução e julgamento sobre a denúncia de organização criminosa, formação de milícia privada e corrupção.