A CCR tinha licença ambiental, mas não duplicou 667 quilômetros em Mato Grosso do Sul. Apesar de não cumprir o contrato de duplicar toda a BR-163 e ignorar decisão para reduzir o pedágio em 54%, o grupo paulista segue com moral na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) e ganhou, na semana passada, a concessão da BR-101 em Santa Catarina (veja aqui).
[adrotate group=”3″]
Com a vitória na licitação realizada na quinta-feira passada (27), com deságio de 62,04% no valor do pedágio, a companhia se torna favorita para manter a concessão da rodovia sul-mato-grossense. A empresa, por meio da MS Via, já manifestou interesse em participar da relicitação da BR-163, que deverá ocorrer em dois anos.
Veja mais:
CCR quer manter concessão da 163, mas pede prazo maior e é contra duplicação de 100% da rodovia
CCR vai perder concessão da BR-163 e retomada de duplicação vai depender de nova licitação
Valor do pedágio pode cair pela metade no sábado, mas MS Via pode ignorar decisão da ANTT
Sem duplicação, mortes em acidentes na BR-163 crescem 50% e receita da CCR despenca 42%
No entanto, a concessionária quer impor suas condições no novo edital, como a obrigação de só duplicar alguns trechos e manter o atual valor da tarifa de pedágio. A empresa recorreu à Justiça Federal do Distrito Federal e obteve liminar para não reduzir a tarifa em 53,94%, como determinou a ANTT.
Além de impor suas condições, a CCR MS Via omitiu informações do processo de relicitação. Conforme despacho do coordenador de Assuntos Ambientais do órgão regulador, Mauro Rodrigues Sanjad, a concessionária omitiu que tinha licença ambiental para duplicar 667 quilômetros da BR-163.
A concessionária só se preocupou em duplicar 10% da rodovia, que lhe dava o direito de iniciar a cobrança do pedágio. Ao devolver a concessão da BR-163, a MS Via alegou que não cumpriu o contrato porque houve atraso na obtenção do licenciamento ambiental. O Governo tinha prometido liberar o documento em abril de 2015, mas só conseguiu entregar o documento em maio do ano seguinte (2016).
De acordo com a Nota Técnica de Mauro Sanjad, a concessionária obteve o licenciamento ambiental para duplicar 554,7 quilômetros em maio de 2016, a tempo de cumprir as metas estipuladas para o 2º e o 3º anos da concessão.
Ele garantiu, no documento encaminhado à agência, que não houve impedimento para a MS Via cumprir a meta prevista no contrato até o 4º ano de concessão. A empresa duplicou apenas 138 km. Isso significa que a nova licitação vai abranger a duplicação de 667,5 quilômetros que ainda não foram duplicados.
O problema é que a concessão se transformou em mau negócio para o usuário da rodovia, que acaba sendo obrigado a pagar tarifa cara, mas não tem o retorno previsto no contrato.
A ANTT sinalizou que poderá manter a CCR na gestão da rodovia, mas a empresa será obrigada a cumprir a determinação de reduzir a tarifa do pedágio em 53,94%. A decisão contraria manifestação do grupo paulista, de continuar responsável pela rodovia, mas sem diminuir o preço do pedágio.
A CCR não perdeu o prestígio nem a força com a troca de Governo. No leilão realizado na semana passada, a empresa ganhou a concessão de 220,2 quilômetros da BR-101, entre Palhoça (SC) e a divisa com o Rio Grande do Sul. A concessionária deverá investir R$ 7,7 bilhões em 30 anos, sendo R$ 3,376 bilhões em investimentos e R$ 3,99 bilhões na manutenção da rodovia federal no trecho catarinense.
A CCR venceu ao apresentar desconto de 62,04% na tarifa de pedágio, de R$ 1,97, e derrotou a Ecovias e o Consórcio Way.
Com a ofensiva para ganhar novos contratos de concessão na gestão Bolsonaro, a CCR sinaliza que vai jogar pesado para ganhar, de novo, o contrato da BR-163. A expectativa do grupo é garantir mais rentabilidade, para desalento dos motoristas que trafegam pela BR-163 em Mato Grosso do Sul.