A 3ª Vara Federal de Campo Grande encaminhou cópias da ação penal contra o professor e advogado André Puccinelli Júnior, preso duas vezes na Operação Lama Asfáltica, para a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Ao ser comunicado, a instituição deverá abrir procedimento administrativo contra o filho do ex-governador André Puccinelli (MDB).
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Preso há mais de dez meses, o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, não teve êxito nas manobras para postergar o julgamento da ação de ter ocultado uma fortuna junto com a esposa, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto.
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Para completar a vitória da mini força-tarefa encarregada de investigar a suposta organização criminosa, que teria causado prejuízo de mais de R$ 430 milhões aos cofres estaduais, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou os habeas corpus que suspendiam as ações penais contra o empresário João Amorim, dono da Proteco e também preso desde 8 de maio do ano passado.
Depois de passar uma temporada de cinco meses no Centro de Triagem Anísio Lima, de 20 de julho a 19 de dezembro do ano passado, Puccinelli Júnior voltou a dar aulas na UFMS. Concursado, ele recebe R$ 7.443,03 por mês, de acordo com o Campo Grande News.
Agora, a universidade será obrigada a abrir procedimento para apurar a conduta do professor universitário. No dia 19 do mês passado, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, determinou o envio de cópias da ação penal contra Puccinelli Júnior à UFMS.
De acordo com o despacho, a instituição deverá analisar as denúncias e tomar as providências que julgar mais adequada. Neste caso, ele poderá ser punido com advertência até demissão. Conforme o MPF (Ministério Público Federal), Júnior era o dono de fato do Instituto Ícone, usado para lavar dinheiro e definido como “banco de propinas”.
O professor foi preso na Operação Papiros de Lama, em 14 de novembro de 2017, e em julho do ano passado acusado de ocultar provas contra o pai da Polícia Federal e de usar dinheiro do Ícone para ajudar investigados na Operação Lama Asfáltica.
Nesta sexta-feira, o juiz publicou despacho em que negou todos os pedidos feitos por Giroto para postergar o andamento da denúncia de ocultação de dinheiro na construção da mansão cinematográfica no Residencial Damha I.
O advogado Valeriano Fontoura pediu a juntada de cópias integrais de vários inquéritos, das movimentações financeiras e bancárias do ex-secretário, do inquérito que apurou o lucro de R$ 1,2 milhão no salão da esposa Rachel Giroto e das 20 mil interceptações telefônicas.
“Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de juntada de cópia integral dos processos mencionados, ressaltando que todos os feitos mencionados pelo douto peticionante já lhe são amplamente acessíveis junto à Secretaria desta 3ª Vara Federal, sendo possível a transposição de qualquer documento que considere relevante para o exercício defensivo, ou a íntegra do procedimento respectivo, preferencialmente em meio digital, para não impossibilitar o manuseio dos autos”, destacou o juiz.
Além disso, o desembargador Paulo Fontes, do TRF3, cassou a liminar que trancava todas as ações penais contra João Amorim em decorrência do empresário não ter acesso ao inquérito 398/2012, que apura a corrupção na licitação bilionária do lixo em Campo Grande.
A defesa do empresário teve acesso ao procedimento investigatório na íntegra. No entanto, em mais uma manobra para manter o andamento das ações suspenso, os advogados alegaram que não encontraram um “CD”. Desta vez, Fontes ignorou a lamúria e revogou o habeas corpus.
Embasado no novo despacho do desembargador, o juiz Bruno Cezar Teixeira reativou os prazos para as contestações na primeira ação contra o ex-governador André Puccinelli e do filho, que estava suspensa por determinação do TRF3.
Puccinelli começa a ser julgado na segunda ação penal em abril deste ano, quando o juiz começa a ouvir os depoimentos das testemunhas de acusação. Os delatores da JBS, incluindo os donos, serão os primeiros a serem ouvidos.
A Operação Lama Asfáltica começou, oficialmente, em julho de 2015 e já conta com dez ações na Justiça Federal, sendo que a última foi rejeitada pelo juiz. A Polícia Federal mantém a investigação, para desalento dos acusados de causar rombo milionário nos cofres públicos.