Sem novas opções de recursos, a defesa do ex-deputado federal Edson Giroto (PR), preso há mais de nove meses, deu jeitinho de emperrar o processo e atrasar a primeira sentença na Operação Lama Asfáltica. Irritado com a estratégia do réus, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, deu ultimato e ameaça impor multa diária de R$ 10 mil aos advogados.
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O processo está praticamente pronto para a sentença e só depende das alegações finais do ex-secretário, da esposa, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e do cunhado, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio.
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Eles são acusados pelos crimes de lavagem e ocultação de R$ 7,650 milhões na Fazenda Encantado do Rio Verde. A ação penal foi protocolada no dia 24 de junho de 2016 e teve a tramitação acelerada porque se trata de réus presos. Giroto e o cunhado ocupam a cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima, enquanto a mulher cumpre prisão domiciliar no Residencial Damha.
A banca de advogados apelou a todos os recursos possíveis para anular e atrasar a denúncia, desde o cancelamento total das provas devido a suposta interceptação telefônica ilegal sem autorização do Supremo Tribunal Federal até a suspeição de testemunha de acusação.
Preso, o ex-deputado sofreu derrotas em várias instâncias e encontra-se na iminência do principal argumento da defesa, de continuar preso sem condenação, cair por terra com eventual sentença.
Os réus foram interrogados em novembro e o magistrado deu por encerrada a fase de instrução e julgamento. O Ministério Público Federal apresentou as alegações finais no dia 7 de janeiro deste ano. Imediatamente, a defesa foi notificada para apresentar os memoriais finais.
No entanto, os advogados José Valeriano Fontoura e Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura pediram prorrogação do prazo no dia 31 de janeiro, mas sem devolver os autos do processo. Somente no dia 7, eles devolveram todos os volumes, mas sem a manifestação final da defesa.
A estratégia irritou o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que deu prazo de cinco dias para que os advogados protocolem as alegações finais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, para evitar que os réus peçam a anulação da sentença por cerceamento do princípio da ampla defesa, o magistrado ameaça convocar a Defensoria Pública da União para assumir a defesa do ex-secretário, da esposa e do cunhado.
Além desta ação, Giroto enfrenta mais cinco. O próximo julgamento começa na segunda-feira e estará acompanhado no banco dos réus da família do ex-deputado e chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.
Com a apresentação da defesa do piloto Gerson Mauro Martins, a ação da Operação Aviões de Lama também pode entrar na fase de instrução e julgamento.
Além disso, a Polícia Federal ainda tem esperança de formar uma força-tarefa para agilizar a Operação Lama Asfáltica. O escândalo envolve o desvio de mais de R$ 430 milhões e a estrutura e equipe necessária dependem, agora, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
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