Giroto sofre nova derrota no STJ e terá que pagar multa por estratégia para postergar julgamento (Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça impôs mais uma derrota ao ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, ao negar recurso e manter multa aplicada por litigância de má-fé. Para atrasar o julgamento de uma das ações por improbidade na Operação Lama Asfáltica, ele repetiu a manobra e foi multado em R$ 641,1 mil.

Conforme despacho publicado nesta quinta-feira (17), a 2ª Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, o recurso de Giroto, da ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, e de João Afif Domingos. O pedido foi negado pelo relator, ministro Herman Benjamin, e pelos ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães.

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Com a decisão da turma, os três deverão pagar a multa de 1,01% sobre o valor da causa, de R$ 63,4 milhões, aplicada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os três pediram para que o magistrado determinasse a anexação aos autos do processo a degravação integral das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Lama Asfálitca, que já reuniu indícios de desvios de mais de R$ 432 milhões dos cofres públicos.

“Aliás, naquela decisão foi dito que o questionamento aparentava ser de má-fé, mas que se iria acreditar na boa-fé do defendente e não haveria consequências, todavia a insistência feita de modo genérico seria ‘interpretada como uma manobra para atrasar o processo e para dificultar o direito de ação do autor’ (fls. 2452)”, explicou o juiz, na ocasião da multa.

“Diante disto, a repetição do tema neste momento deixa evidente a intenção dos requeridos Edson Giroto, Maria Wilma Casanova Rosa e João Afif Jorge em atrapalhar o andamento normal do processo”, alertou, aplicando a punição.

Giroto, Maria Wilma e Afif recorreram ao Tribunal de Justiça, mas o pedido foi indeferido por unanimidade pela 2ª Câmara Cível em março deste ano. Eles decidiram apelar ao STJ e perderam novamente.

A decisão o STJ pode comprometer a estratégia da defesa de outros réus na Operação Lama Asfáltica, que estão recorrendo a toda sorte de recurso e manobra para postergar o julgamento das ações cíveis e criminais.

Maria Wilma será obrigada a pagar multa junto com Giroto e Afif (Foto: Arquivo)

Acusado de ser um dos chefes da organização criminosa, o ex-governador André Puccinelli (MDB) teve êxito ao retirar uma das ações da 3ª Vara Federal, onde o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira tem dado ampla publicidade das etapas do processo e deixado no passado a morosidade peculiar da Justiça Federal.

Enquanto as ações do escândalo do FAT, ocorrido em 1999, ainda seguem sem sentença, o magistrado concluiu o julgamento de uma ação e condenou Giroto a quase dez anos de prisão em regime fechado. Puccinelli estava com julgamento marcado, mas acabou salvo pelo desembargador Paulo Fontes, do TRF3, que suspendeu a audiência de instrução em abril passado.

A 5ª Turma acabou decidindo que a denúncia do suposto pagamento de R$ 22,5 milhões em propinas pela JBS ao presidente regional do MDB era de competência da Justiça Estadual. O processo foi enviado à 1ª Vara Criminal de Campo Grande, onde o MPE já endossou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal.

Já a estratégia do empresário João Amorim vem obtendo êxito na Justiça Federal. Ele conseguiu liminar junto a Paulo Fontes para trancar uma das ações penais há mais de dois anos, tudo porque não consegue, segundo seus advogados, acessar o inquérito do lixo na íntegra.

Aliás, a mesma estratégia é usada pela irmã do empresário, a ex-deputado Antonieta Amorim (MDB), que conseguiu suspender o inquérito 398, aberto em 2012, porque não conseguia acesso o inquérito da Lama Asfáltica na íntegra. O detalhe é que o advogado Alberto Zacharias Toron atuava nos dois casos.