André tinha “poupança das propinas” e ignorou fases da Lama Asfáltica, diz juiz

Preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira, o ex-governador André Puccinelli (MDB) mantinha a “poupança das propinas”, segundo despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Os saques só foram realizados para pagar advogados e perícia para ajudar os investigados na Operação Lama Asfáltica.

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O Instituto Ícone de Ensino Jurídico era usado para receber as vantagens indevidas pagas pela JBS e pela Águas Guariroba, concessionária de água e esgoto da Capital. Só no caso desta denúncia, a conta no Sicredi movimentou R$ 3,2 milhões.

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Apesar de ser sócio de 50% do instituto, o advogado João Paulo Calves, também preso nesta sexta-feira junto com o filho do ex-governador, André Puccinelli Júnior, vivia, basicamente do salário pago pela Câmara Municipal de Campo Grande.

Para o magistrado, “a conjuntura da prova denota um quadro de audácia e de ofensa à credibilidade da Justiça”. Com a análise da Controladoria Geral da União e provas coletadas nas fases da Operação Lama Asfáltica, ele concluiu que o emedebista integra a organização criminosa de Edson Giroto e João Amorim.

“A saída do governo não embaraçou a continuidade dos pagamentos de propina a reputada organização criminosa”, ressalta Bruno Teixeira, espantado com os indícios anexados aos autos. Ele coloca o Instituto Ícone como um dos braços do grupo criminoso para lavagem de capitais.

“Existem indícios fortíssimos, veementes de que dinheiro ilícito abasteceu as contas (de créditos ou entrada) do Instituto Ícone”, observa.

Entre os anos de 2011 e 2017, a microempresa recebeu R$ 3,046 milhões. Neste período, os “donos” do Instituto Ícone ficaram com uma ninharia. Calves recebeu R$ 116,9 mil, sendo que ficou sem nenhum tostão nos anos de 2011 e 2013. Em2014, ele ficou com R$ 735. O outro sócio, Jodascil Lopes, ficou com R$ 5,5 mil em 2012.

O MPF destaca que em 2013, quando o instituto recebeu R$ 2 milhões, João Paulo Calves movimentou apenas R$ 72.309,93 em suas contas bancárias, sendo que 64% era proveniente do valor pago pelo legislativo municipal.

O juiz observa que todo o dinheiro foi destinado para conta investimento no Sicredi, onde o grupo chefiado pelo ex-governador mantinha a “poupança das propinas”. Os saques começaram a ser feitos de acordo com a “necessidade da organização criminosa”.

Foram sacados R$ 1,247 milhão entre 9 de fevereiro e 13 de setembro de 2017. Graças a quebra do sigilo bancário, a CGU e a Receita Federal fizeram o caminho do dinheiro.

Em 7 de junho do ano passado, Calves repassou R$ 170 mil para o escritório de advocacia encarregado pela defesa de Jodascil da Silva Lopes, preso em maio na Operação Máquinas de Lama. A advogada Andréia Flores não tem nenhuma ação em nome da empresa e é reconhecida criminalista, segundo a PF.

Outros R$ 180 mil foram pagos ao IPC (Instituto de Perícias Científicas), que acabou sendo contratado pelo ex-deputado Edson Giroto para fazer perícia em uma das ações protocoladas na Justiça Estadual em decorrência da Operação Lama Asfáltica.

O juiz chama a atenção para o valor da perícia, já que o normal é o procedimento custar entre R$ 5 mil e R$ 40 mil.

Para o juiz, as provas não deixam dúvidas de que as  medidas cautelares não foram suficientes para frear a ação da organização criminosa, mesmo com a deflagração das operações Máquinas de Lama (4ª fase) e Fazendas de Lama (5ª fase).

“As quarta e quinta fases não refrearam o funcionamento da organização criminosa”, destaca Bruno Cezar da Cunha Teixeira.

Pesou na decisão também a quitinete revelada em dezembro do ano passado, que continha documentos, computadores e a maquete do Aquário do Pantanal. Conforme a PF,  local foi alugado a pedido de André Puccinelli Júnior para proteger pai de futuras operações da corporação.

Ele pediu para um funcionário, Osni Rangel Valente, para encontrar um espaço para colocar os materiais. Os policiais federais chegaram a quitinete por meio de denúncia anônima e fizeram monitoramento e gravações de vídeo para desvendar o mistério.

Puccinelli e o filho foram encaminhados para o Centro de Triagem. A prisão preventiva do ex-governador deve causar nova reviravolta na sucessão estadual e dará novo gás para a Lama Asfáltica, que já apontou prejuízos de R$ 315 milhões aos cofres públicos.

Mato Grosso do Sul começa a subir de status no combate à corrupção, nível já atingido pelos estados do Mato Grosso e Rio de Janeiro. Espera-se, oxalá, que não se atropele as legalidades para se fazer novas vítimas.