Novo recurso contra a prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB), do filho, André Puccinelli Júnior, e do advogado João Paulo Calves, será encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Acusados de integrar organização criminosa, eles são acusados de ocultar provas contra o emedebista em uma quitinete no Indubrasil e de manter a prática dos crimes de lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone Ensino Jurídico.
[adrotate group=”3″]
Em outra frente, o acusado de ser “testa de ferro” do Ícone vai ter o pedido de habeas corpus julgado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na próxima segunda-feira (15). O processo foi incluído na pauta pelo desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica no TRF3.
Veja mais:
Nova relatora nega habeas corpus e André vai passar eleição na cadeia
“Testa de ferro” fecha instituto e dá R$ 2,4 milhões à Justiça, mas TRF3 nega HC pela 3ª vez
Filho de André locou quitinete no Indubrasil para ocultar provas, conclui PF
André tinha “poupança das propinas” e ignorou fases da Lama Asfáltica, diz juiz
MPF usou novas provas e decisão do STF para pedir prisão de 10, mas juiz decretou só de três
Justiça determina e PF prende, pela 2ª vez, André Puccinelli e filho
O advogado André Borges, responsável pela defesa de João Paulo, adotou nova estratégia para obter a liberdade do cliente. Ele fechou o Instituto Ícone, apontado pelo Ministério Público Federal como “banco de propinas” e de ser de fato de Puccinelli Júnior.
Além de fechar a empresa fundada em 2010, Calves depositou na conta da Justiça Federal os R$ 2,4 milhões disponíveis nas contas do instituto, que chegaram a ser chamadas de “poupança de propinas”.
O habeas corpus foi negado liminarmente por Fontes, que optou em seguir a decisão da maioria da 5ª Turma. Em despacho publicado no dia 10 de setembro, o magistrado não esconde que, pessoalmente, é favorável à concessão da soltura do acusado.
Agora, a 5ª Turma voltará a discutir novamente o habeas corpus, mas apenas de Calves. Caso ele consiga a liberdade, a mesma estratégia deverá ser repetida por André Puccinelli Júnior, que já usou o mesmo argumento no pedido de liberdade junto ao juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Além desse pedido, o trio voltou a recorrer ao STJ. O recurso foi encaminhado nesta semana pelo vice-presidente do TRF3, desembargador Nery da Costa Júnior. O ex-governador, o filho e Calves recorreram contra o acórdão da 5ª Turma do TRF3, que negou habeas corpus.
No Superior Tribunal de Justiça, os acusados não terão vida fácil. A ex-presidente da corte e nova relatora da Operação Lama Asfáltica, ministra Laurita Vaz, convenceu-se dos argumentos usados pelo juiz Bruno Cezar para decretar a prisão preventiva do grupo.
Ao analisar o pedido feito pelo ex-governador André Puccinelli, a ministra não tem dúvidas da gravidade das acusações contra os integrantes da suposta organização criminosa. No despacho publicado na segunda-feira, ela descarta a adoção de medidas cautelares diversas da prisão.
“O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme no sentido de que se mostra inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando o risco de reiteração delitiva demonstra serem insuficientes para acautelar a ordem pública”, ressalta Laurita
“Outrossim, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando o acusado interfere nas investigações criminais, inclusive por meio de ‘ocultação de provas, resta suficientemente justificado e fundamentado o decreto prisional preventivo pautado na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na aplicação da lei penal’”, afirma.
“Ressalto que o fato de investigado conseguir ocultar as provas de seus crimes por longo período de tempo, impedindo as autoridades de colherem indícios suficientes de autoria para fundamentar a decretação da custódia cautelar, não impede posterior prisão ao argumento de falta de contemporaneidade das acusações, quando descobertas provas do crime, mormente se há indícios de continuidade dos delitos por outros meios, com in casu”, observa.
A 6ª Turma no STJ, que vai assumir a análise do habeas corpus, mostrou-se, em várias ocasiões, dura com os acusados na Operação Lama Asfáltica. Na maioria dos casos, os pedidos são negados, revelando-se novos tempos no Poder Judiciário brasileiro.
O ministro Felix Fischer, que mandou prender 14, inclusive o filho do atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e decretou a indisponibilidade dos bens da família da maior autoridade do Estado, é integrante da turma.
Ele deixou bem claro que o combate à corrupção não para durante as eleições. Este argumento é repetido por André e Reinaldo para tentar desacreditar as investigações.
André nega ocultação de provas e insiste em complô político
No pedido de habeas corpus ao STJ, negado pela ministra Laurita Vaz, o ex-governador André Puccinelli insiste que não ocultou provas na quitinete do Indubrasil. O renomado advogado de defesa, Cezar Bittencourt, insiste ainda na tese do complô político, de que o emedebista só foi preso para não disputar o Governo do Estado.
“Aduz que o Paciente não ocultou provas, pois ‘os documentos apreendidos na Kitinete retratam apenas fatos antigos e já amplamente investigados pelos órgãos de Estado’”, observa a ministra, sobre a alegação da defesa.
Em seguida, o advogado repete a ladainha de que a Polícia Federal não tinha mandado para entrar na quitinete. “É nula de pleno direito a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, na quitinete alugada pelo denunciado, tendo em vista que o dito responsável pelo imóvel não poderia, como proprietário e possuidor indireto, autorizar, validamente, a entrada e permanência dos policiais naquele local, sem mandado judicial”, argumentou.
Bittencourt compra a tese da teoria da conspiração, citada a exaustão por autoridades do MDB, como o ministro Carlos Marun e o senador Waldemir Moka. O principal argumento é de que a prisão preventiva ocorreu na véspera da convenção, que confirmaria a terceira candidatura de André ao Governo.
Com o êxito dos acusados de corrupção nas urnas de Mato Grosso do Sul, o emedebista teria chance. Na hora de votar, o eleitor parece que deixa a indignação contra os males da corrupção em casa.