Apesar de Campo Grande enfrentar uma das maiores crises econômicas da sua história, os vereadores ganharam reajuste de 20% na verba indenizatória e o valor da “ajuda de custo” vai saltar de R$ 25 mil para R$ 30 mil por mês. Os atos do presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), autorizando a farra com o dinheiro público, foram publicados nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial de Campo Grande.
Não é a primeira vez que o socialista mostra falta de sensibilidade e debocha da sociedade. Há menos de dois anos, no dia 30 de dezembro de 2021, ele havia autorizado reajuste de 48% na cota parlamentar, que passou de R$ 16,8 mil para R$ 25 mil. Na ocasião, a cidade ainda vivia os efeitos da grave crise causada pela pandemia da covid-19.
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Conforme despacho de Carlão, o Ato 281 prevê o reajuste de 20% na verba indenizatória destinada ao gasto com locação de veículos, combustíveis, materiais de expediente, gráfica, aquisição de livros, entre outros, que passará de R$ 12,5 mil para R$ 15 mil.
O Ato 282, também assinado por Carlão, prevê o reajuste de 20% na verba indenizatória destinada ao pagamento de assessoria, consultoria, auditoria e serviços especializados, que salta de R$ 12,5 mil para R$ 15 mil.
Pela regra do legislativo municipal, cada um dos 29 vereadores tem direito a gastar R$ 15 mil por mês. Em seguida, ele pede o reembolso das despesas mediante a apresentação da nota fiscal. O dinheiro é pago imediatamente.
A verba indenizatória é destinada ao custeio do mandato. Além disso, cada vereador tem o salário de R$ 18.991,69 por mês.
O aumento de 20% na ajuda de custo vai custar R$ 145 mil por mês. No ano, o acréscimo vai ter impacto de R$ 1,7 milhão. O reajuste ocorre a um ano das eleições municipais, quando os atuais vereadores vão tentar a reeleição.
O reajuste na verba indenizatória ocorre justamente no momento em que a Capital sofre com a falta de remédios nos postos de saúde. De acordo com o jornal Midiamax, as unidades de saúde estão sem 45 tipos de medicamentos.
Campo Grande está a beira de um colapso no atendimento de emergência e urgência. O Hospital Universitário pediu para deixar de receber pacientes em estado grave a partir de janeiro. O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian pode ser descredenciado e apenas a Santa Casa, que vive superlotada e a beira do colapso, poderá ser a única unidade para atender urgência e emergência na cidade.
Ainda falta dinheiro para o pagamento de reajuste salarial para os guardas municipais, médicos, enfermeiros, odontólogos, entre outras categorias, que ingressaram com ação na Justiça para cobrar o pagamento de gratificações. Os profissionais de enfermagem ganharam em todas as instâncias, mas ainda não receberam o adicional de insalubridade.
A principal questão: Carlão e os demais 28 vereadores são insensíveis aos problemas gravíssimos enfrentados pela população ou debocham na certeza de que serão reeleitos em 2024?
O pagamento da verba indenizatória já teve aumento de 100% e chegou a ser suspenso pela Justiça. No entanto, o parlamento recorreu e conseguiu derrubar a decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, David de Oliveira Gomes Filho. Ele acatou o pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu o reajuste, que elevava o valor de R$ 8,4 mil para R$ 16,8 mil.
Veja o que pode ser feito com a verba indenizatória:
- Veja o que o vereador pode fazer com a verba indenizatória:
- Locação de carros para locomoção, no perímetro urbano, do Parlamentar e de assessores vinculados ao seu gabinete.
- Combustíveis, lubrificantes, estacionamento e limpeza veicular.
- Material de Expediente, impressos e outros materiais de consumo, locação de móveis e equipamentos
- Telefonia
- Aquisição de livros e assinaturas de jornais, revistas e serviços de provedores de Internet, aquisição ou locação de software, serviços postais, assinatura de publicações, TV a cabo ou similar, acesso a internet e extração de cópias reprográficas, digitais e similares
- Despesas com realização de seminários e outros eventos de interesses públicos, promovidos pelo Vereador, no âmbito do município de Campo Grande (MS)
- Serviços gráficos
- Divulgação de Atividade Parlamentar