Eles fazem a festa com o dinheiro do povo. Para a Câmara, não existe crise (Foto: Divulgação)

Como ficava feio reajustar os salários com as finanças do município em crise, os vereadores de Campo Grande apelaram ao famoso “jeitinho brasileiro” para disfarçar a desfaçatez e dobraram o valor da verba indenizatória, de R$ 8,4 mil para R$ 16,8 mil em fevereiro deste ano. No entanto, a farra com o dinheiro público enquanto servidores municipais e empresários sofrem com a crise acabou nesta semana.

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, David de Oliveira Gomes Filho, acatou pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e suspendeu o reajuste de 100% na verba indenizatória.

Na prática, com o reajuste, cada um dos 29 vereadores elevara os vencimentos de R$ 23.431 para R$ 31.831, ou seja, reajuste de 35,8%. O subsídio do parlamentar é de R$ 15.031,76, ou seja, seis vezes mais que o salário paga a um médico. Além disso, ele estava recebendo R$ 16,8 mil para gastar com gasolina, correspondência e contratação de alguns serviços, como assessoria técnica.

Em abril deste ano, por exemplo, a maioria dos vereadores consumiu a cota prevista no decreto do presidente do legislativo, João Rocha (PSDB). O vereador Jeremias Flores, o Pastor Jeremias, do Partido Avante (?), não se preocupou em ficar juntando notas para justificar o gasto, apresentou uma no valor de R$ 8,4 mil e outra de R$ 8.276,31.

João Rocha tentou disfarçar apenas nos valores de duas notas de R$ 8.375 e R$ 8.391,99.

Outros vereadores tomam o cuidado de fazer dissimular o valor pago, como foi o caso de Eduardo Romero (Rede). Ele apresentou cinco notas em abril, que totalizaram R$ 14,8 mil – R$ 1.874, R$ 6.519,47, R$ 3.000,00, R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00.

Nesta quarta-feira, 21, o juiz acabou com o “jeitinho” dos vereadores para incrementar os salários. Ele proibiu a realização de pagamento de verba indenizatória com base nos decretos 027/2017 e 28/2017.

Para o magistrado, a Câmara extrapolou os limites da legalidade ao permitir que os parlamentares gastassem a verba por conta própria, escolhendo fornecedores de materiais de expediente ordinários e de estrutura de trabalho, que deveriam ser disponibilizados diretamente pelo legislativo através de licitação.

Rocha tinha dado aos vereadores R$ 16,8 mil para comprar material de expediente, de consumo, locar móveis, assinaturas de TV a cabo, revistas, veículos para uso próprio, bem como para os seus assessores.

O pio é que a farra acontecia justamente no ano em que os servidores municipais são penalizados com a perda de benefícios, como o auxílio alimentação, os médicos aprovam greve e os professores não recebem o previsto em lei aprovada pela Câmara.

Acabou a festa. Bom, pelo menos é a esperança da população de Campo Grande.

O MPE já tinha questionado a legalidade da verba indenizatória, mas a “mamata” extra de R$ 8,4 mil acabou sendo restabelecida pelo Tribunal de Justiça.