O empresário Jamil Name Filho recorreu contra a designação do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques como novo relator das ações da Operação Omertà. Além de trocar a relatoria, a defesa quer aproveitar a suspeição do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar, para tirar os processos contra a suposta organização criminosa da 2ª Câmara Criminal, considerada a mais implacável na corte.
Em petição protocolada nesta quarta-feira (5), os advogados Néfi Cordeiro e Luiz Gustavo Battaglin Maciel alegam que Contar alegou suspeição e pediu para a redistribuição ocorrer conforme prevê o artigo 550 do Regimento Interno do TJMS. A distribuição deveria ser feita pelo presidente, desembargador Sérgio Martins, ou vice, desembargador Renato Dorival Pavan.
Veja mais:
Novo relator da Omertà, desembargador Luiz Gonzaga tem fama de implacável no tribunal
Ex-presidente do TJ declara suspeição e deixa o cargo de relator das ações da Omertà
Ex-presidente substitui juiz linha dura na Omertà e defesa aposta em suspender júri de Matheus
Jamilzinho exige participação presencial e pede para TJ suspender júri pela morte de estudante
“Ora, é sabido que ‘proceder à nova distribuição’ significa que a redistribuição deveria ter sido ‘livre’, para qualquer dos desembargadores das Câmaras Criminais (inclusive o relator ora designado, se for o caso, mas por distribuição livre e não vinculada)”, pontuaram os advogados. Isso significa que o sorteio deveria contemplar 10 magistrados, considerando-se que dois ficariam de fora por suspeição, Carlos Eduardo Contar e Ruy Celso.
“Contudo, não se pode descumprir o estabelecido no regimento interno, fazendo ‘vinculação’ inexistente, já que o regimento interno é claro ao estabelecer ‘nova distribuição’ e ‘nova distribuição dentro do órgão julgador’, o que pode ter sido, equivocamente, a interpretação do servidor que cadastrou o processo para a redistribuição em comento”, alertaram os advogados.
“O regramento é, pois, preciso: se o Desembargador, na condição de relator, se declarar suspeito (ou se for declarado, no bojo de exceção) o feito será remetido à nova distribuição; se for revisor ou vogal, remeterá o processo, por meio da secretaria, ao Desembargador que lhe seguir na antiguidade na Câmara (substituto)”, frisaram.
A estratégia é usar a suspeição de Carlos Eduardo Contar para tirar as ações da Operação Omertá da 2ª Câmara Criminal, apontada por advogados com uma das mais implacáveis da corte. Jamil Name, poderoso e influente, só teria ficado preso porque os recursos foram julgados pelos magistrados da turma.
Se houver a redistribuição entre os 12 desembargadores das três turmas criminais, a Omertà pode ir para a 1ª Câmara, presidida por Emerson Cafure, ou para 3ª Câmara, comandada por Jairo Roberto de Quadros.
Luiz Gonzaga Mendes Marques substituiu o juiz Waldir Marques, também considerado linha dura nos julgamentos. Contar deixou após reportagens mencionarem o fato dele ter participado da festa de 80 anos de Jamil Name e de ter a mulher como funcionário no Tribunal de Contas.
Agora, o Tribunal de Justiça deverá analisar o pedido da defesa e poderá causar uma reviravolta na Operação Omertà, deflagrada em setembro de 2019.