Apesar de a vacina contra a covid-19 já estar sendo aplicada em 47 países, o Brasil segue sem previsão de quando vai iniciar a imunização. Com hospitais sobrecarregados, leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) superlotados e número de mortes batendo recordes, o advogado Yves Drosghic aconselha os brasileiros a ingressar com ação na Justiça para ser imunizado contra o coronavírus pelo Ministério da Saúde.
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Conforme o advogado, a Constituição Federal garante ao cidadão ao direito à saúde e à vida. “Defendo que cada cidadã (o) que precise urgentemente da vacina pra não morrer (idosos e com comorbidades) ingresse com medida judicial contra o Governo federal para determinar a imediata compra da vacina do exterior sem a necessidade de chancela do Estado brasileiro”, propôs.
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Para o advogado especializado em direito administrativo, o morador poderá usar o mesmo argumento usado para importar o medicamento feito a base de maconha, que ainda não tem o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “É baseado num direito fundamental à saúde que está consagrado na nossa Constituição Federal”, argumenta.
Drogsghic aproveita para criticar a conduta da agência. “A Anvisa está criando mais problemas do que buscando solução para viabilizar a vacina”, lamenta. Ele também critica a polarização política em torno da pandemia e da vacina entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
A ação para pedir a compra da vacina deverá ser feita na Justiça Federal, órgão competente para julgar os casos envolvendo o Ministério da Saúde.
Além de não ter decidido qual vacina será aplicada no País, o Ministério da Saúde enfrenta outro problema de logística, não conseguiu adquirir as seringas necessárias para aplicar as doses na população brasileira. O ministro da Saúde, general do Exército, Eduardo Pazuello, não conseguiu viabilizar nem a compra de 10% do total necessário para a maior campanha de imunização da história do País.
Enquanto o governo brasileiro se atrapalha, a covid-19 segue batendo recorde de mortes. Em Mato Grosso do Sul, com a confirmação de mais 30 óbitos nas últimas 24 horas, a doença já contabiliza 2.300 mortes no Estado. No total, são 132,4 mil casos confirmados. Em Campo Grande, a ocupação de UTI está em 103%, conforme boletim divulgado hoje pela Secretaria Estadual de Saúde.
Enquanto o Brasil patina sobre a imunização, 47 países já começaram a aplicar a vacina contra a covid-19. O primeiro a usar foi China, que vem imunizando a população desde julho com doses da Coronavac e Sinopharm. O Emirados Árabes foi o segundo a recorrer à vacina, desde 14 de setembro deste ano.
Na América Latina, a imunização começou na véspera de Natal (24) no Chile e no México, que utilizam a vacina da Pfizer-BioNtec. A Argentina começou a aplicar a vacina Sputnik, da Rússia, nesta terça-feira (29). Canadá autorizou a utilização de duas vacinas, da Pfizer e Moderna.
Até o momento, a covid-19 contaminou 82,1 milhões e matou 1,793 milhão. No Brasil, o Ministério da Saúde confirmou 7,564 milhões de casos e 192.716 mortes.
O ministro da Saúde previu, na última entrevista, que a imunização poderá começar entre o fim de janeiro e meados de fevereiro deste ano. Em São Paulo, Doria anunciou a vacinação a partir de 25 de janeiro, mas o Instituto Butantan ainda não apresentou os dados da fase 3 dos testes da coronavac, frustrando especialistas da área.
De acordo com o órgão paulista, o adiamento ocorreu porque a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech, criadora da vacina, resolveu unificar os dados dos estudos feitos no Brasil, na Indonésia e na Turquia, o que poderá atrasar a divulgação em 15 dias.
