A Comissão de Anistia do Governo Federal vai analisar, na próxima terça-feira (2), pedido de reparação para os indígenas da reserva Guyraroká, de Caarapó (MS), que foram vítimas da ditadura militar. A análise será feita nove anos após o pedido feito pelo Ministério Público Federal e deve ser um marco no reconhecimento da violência praticada pelo governo contra os povos indígenas.
As violações foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela presidente Dilma Rousseff (PT). O grupo esteve em Dourados para ouvir integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram durante a ditadura militar.
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“Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro”, informou o MPF. Os índios foram expulsos de suas terras, onde viviam da agricultura, e acabaram sofrendo com a miséria, a fome e doenças.
Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiverem os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985.
Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 9 horas (horário de Brasília), no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.
A comunidade indígena Guyraroká é formada por 120 indígenas, que vivem em uma área de 65 hectares. De acordo com o MPF, a área reivindicada é de 11 mil hectares. O Governo chegou a demarcar a área, mas o processo foi anulado em 2014 pelo Supremo Tribunal Federal.
As famílias iniciaram a retomada da área em 2004. A corte considerou que não havia nenhum integrante dos povos originários na área antes da Constituição Federal de 1988, como define o polêmico Marco Temporal.
“Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais”, pontua o MPF.
“O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade”, relatou.
Reportagem do jornal EL País, da Espanha, mostrou que os indígenas vivem confinados em uma área cercada por grandes plantações de soja. As famílias, principalmente as crianças, sofrem os efeitos dos agrotóxicos.
O pedido de anistia coletivo aos povos indígenas é inédito e pode abrir um precedente para que outras comunidades exijam a reparação.
