O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça para que o Hospital Regional em Campo Grande retome a realização de exames de ressonância magnética dentro de 30 dias. A medida é resultado de inquérito que constatou não haver prazo para que os diagnósticos por imagem sejam retomados pelo hospital, colocando em risco a vida dos pacientes que necessitam do exame.
O equipamento está sem funcionar há mais de sete meses e, durante a apuração do MPE, o prazo para conclusão dos trabalhos foi prorrogado pelo menos três vezes até se tornar indefinido. Diante disso, o órgão ministerial decidiu entrar com uma ação civil pública para que o Judiciário, por meio de liminar, determine a retomada dos exames no prazo de 30 dias, com multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
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A 76ª Promotoria de Justiça da Capital averiguou que a retirada do aparelho de ressonância magnética do hospital ocorreu em 10 de janeiro deste ano, para readequações que seriam realizadas na sala do equipamento. A previsão inicial de término seria de 30 dias, mas “diante dos períodos de chuvas volumosas” foi prorrogado para o fim do mês de maio.
Neste período, os pacientes que necessitam do exame são encaminhados à Santa Casa e depois retornam ao HRMS. Passado o primeiro semestre, a direção do Hospital Regional informou o MPE que foi sinalizado aditivo final de prazo contratual, com estimativa de finalização em 6 de setembro de 2023.
Antes disso, estava prevista a instalação do equipamento em 12 de junho e a blindagem da sala, 15 de junho. No entanto, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) não cumpriu o cronograma apresentado. A justificativa foi de que a empresa GE Healthcare do Brasil encaminhou pedido de reajuste financeiro e entrega do equipamento.
“Assim, esclareceu que, até que as obras sejam finalizadas pela AGESUL e o equipamento seja entregue e instalado pela empresa GE Healthcare do Brasil, não há previsão para a retomada dos exames de ressonância magnética no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”, relata a promotora Daniela Cristina Guiotti.
Diante disso, a titular da 76ª Promotoria afirma que, mesmo após a realização de diversas diligências no HRMS, “o atendimento ainda não foi restabelecido, de forma a gerar inúmeros transtornos para os médicos do hospital, que necessitam de referido exame para diagnóstico seguro de doenças e atendimento integral do paciente.”
O equipamento de ressonância magnética é condição necessária para habilitação dos serviços de saúde como referência e a ausência do aparelho “retarda a assistência dos pacientes internados, aumentando risco de morte e, sobretudo, sequelas neurológicas, considerando a necessidade de transporte para outra Unidade Hospitalar que é a Santa Casa”.
“Desse modo, não há como aguardar mais, por tempo indeterminado, sob pena de se perpetuar a condição de desassistência dos pacientes”, conclui a promotoria.
A ação foi protocolada no dia 18 de agosto, sendo distribuída por sorteio à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos, na segunda-feira (21). O caso está concluso para despacho do juiz Marcelo Ivo de Oliveira.