O desembargador Luiz Antonio Cavassa de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou pedido da Prefeitura de Campo Grande para suspender a liminar judicial que determina o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de enfermagem da Capital.
O município alega que estourou o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode aumentar gastos com a folha. Diante disso, a prefeitura entrou com agravo de instrumento no TJMS para suspender a determinação da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que obrigou o Paço a pagar o adicional de insalubridade.
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Relator do caso, Luiz Antonio Cavassa de Almeida, porém, decidiu que “nenhum dano se afigura crível ao Município no caso de manutenção da eficácia da decisão, mormente porque o trâmite do agravo é relativamente célere e, por isso, não tardará para se definir acerca do acerto ou não da decisão hostilizada.”.
“Logo, até o julgamento deste recurso pela Câmara, nenhum prejuízo advirá ao agravante, devendo ser ressaltado que o juízo de primeiro grau condicionou o pagamento do adicional ao preenchimento dos requisitos previstos em Lei”, argumentou o desembargador.
Com isso, o Luiz Antonio Cavassa negou o pedido da prefeita Adriane Lopes (Patri), em decisão assinada nesta segunda-feira (6).
Disputa
O Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem da Prefeitura de Campo Grande) exige a implementação do Plano de Cargos e Carreiras, o pagamento da insalubridade e do piso nacional da categoria. Adriane argumentou que não dispõe de limite no orçamento para elevar os gastos com pessoal.
Os técnicos de enfermagem e enfermeiros chegaram a iniciar greve por tempo indeterminado na semana passada, mas foram obrigados pela Justiça a encerrar a paralisação.
A prefeita tem emitido sinais de que também recorrerá à Justiça contra o aumento de 96% no próprio salário, que poderá passar de R$ 21.263 para R$ 41.845,48, aprovado nesta semana pela Câmara Municipal. Na contramão e sem noção, os vereadores aprovaram o aumento, que contempla 405 servidores que ganham acima do teto, no mesmo dia em que os profissionais de enfermagem faziam greve pelo pagamento do piso.