O Carrefour vai pagar 41 bolsas de estudo para negros em Mato Grosso do Sul como parte do acordo firmado pela morte de João Alberto Silveira de Freitas, ocorrida dentro de uma unidade do grupo em Porto Alegre (RS). O valor da bolsa será de R$ 1 mil a R$ 5 mil por mês, conforme o Ministério Público Federal.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado com o grupo e prevê o pagamento de R$ 68 milhões em 880 bolsas em todo o País. A medida é considerado um grande avanço, principalmente, diante da morosidade da Justiça brasileira para acabar com a impunidade e viabilizar medidas compensatórias.
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João Alberto foi assassinado após ser asfixiado por seguranças do Carrefour quando realizava compras em 19 de novembro de 2020. O caso teve repercussão nacional e virou referência no combate ao racismo estrutural existente na sociedade brasileira. (confira as universidades)
Pessoas negras poderão concorrer a 41 bolsas de estudo e permanência para cursos de graduação e pós-graduação em instituições públicas e privadas de Mato Grosso do Sul em 2023.
Em Mato Grosso do Sul, são 14 bolsas para graduação, 13 para especialização lato sensu, 13 para mestrado e uma para doutorado. Os valores a serem pagos mensalmente aos estudantes são de R$ 1 mil para graduação e especialização, R$ 3,5 mil para mestrado e R$ 5 mil para doutorado.
A seleção dos bolsistas será feita diretamente pelas instituições de ensino conforme calendários próprios. A definição dos cursos considerou a distribuição de recursos com ênfase em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH; áreas do conhecimento em que há subrepresentação histórica de pessoas negras, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração e arquitetura; a preferência por instituições de ensino públicas; e os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.
Além do MPF, o TAC firmado com Grupo Carrefour contou com o trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU).
O acordo é considerado um paradigma em reparação por dano moral coletivo e de enfrentamento ao racismo histórico no Brasil, mostrando-se como um mecanismo de efetivação dos direitos humanos no país, em especial no âmbito das empresas privadas.