O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou, nesta terça-feira (30), a prisão preventiva do empresário Fahd Jamil, 81 anos, conhecido como “Rei da Fronteira”. No entanto, o octogenário, réu pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, vai continuar sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e será obrigado ao recolhimento noturno.
Famoso por ter sido um dos homens mais poderosos da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, Fuad Jamil, como também é conhecido, teve a prisão preventiva decretada na Operação Omertá em junho de 2020. Após ficar foragido por 10 meses, ele se entregou em abril do ano passado.
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Com graves problemas de saúde, o empresário conseguiu converter a prisão preventiva em domiciliar, com monitoramento eletrônico, em um apartamento no Centro de Campo Grande. Todos os passos do réu, desde ida ao médico até visita de familiares, tinham que ser realizados mediante aval do juiz.
Os advogados André Borges e Gustavo Badaró pediram a revogação da prisão preventiva. O Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção da medida restritiva de liberdade. Ferreira Filho concordou com a defesa porque já houve encerramento da fase de instrução e julgamento.
A ação por corrupção passiva está na fase das alegações finais, enquanto o processo por organização criminosa está na fase de diligências complementares. “Desta forma, entendo que a ordem pública pode ser assegurada pelas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, sem prejuízo de nova decretação de prisão preventiva caso este Juízo constate a insuficiência das medidas”, pontuou o magistrado.
“A medida cautelar de recolhimento domiciliar se justifica pela necessidade de evitar reiteração de condutas criminosas e encontra proporcionalidade em razão da pena máxima do delito imputado ao requerente ser superior a 4 anos”, destacou.
“Por outro lado, quanto à monitoração eletrônica, esta deve ser mantida para permitir melhor controle acerca das demais medidas cautelares aplicadas. Neste sentido, a monitoração eletrônica deve ser renovada, assim como tem ocorrido em relação a outros corréus que possuem, em tese, funções menos relevantes do que as do requerente (apontado como líder) na suposta organização criminosa armada”, ressaltou.
Além do monitoramento eletrônico, o juiz determinou que o empresário não se ausente da comarca por mais de oito dias sem aval do Juízo nem se mude de residência. O recolhimento noturno será das 20h às 6h.
“Decisão seguiu o que está na lei, aplicável a todos; Judiciário mais uma vez fez o que é costumeiro: justiça”, ressaltaram os advogados.
Fahd Jamil foi inocentado da acusação de que teria mandado matar o chefe da segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo. O MPE recorreu da decisão e insiste em leva-lo a júri popular pelo homicídio. Ele ainda é acusado pela morte do Alberto Aparecido Nogueira, o Betão, mas a ação corre em Bela Vista.