O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deve ir à Justiça para impedir a redução na alíquota no ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancione a lei aprovada pelo Congresso, o tributo sobre a gasolina cairá de 30% para 17% em Mato Grosso do Sul. Também deverá cair o tributo sobre etanol (20%) e energia elétrica (até 25%).
Conforme o jornal Midiamax, o tucano estima que o Estado terá perda de R$ 1 bilhão na arrecadação com a redução nas alíquotas do ICMS. No início de 2020, no início da pandemia da covid-19, o governador do PSDB elevou o tributo sobre a gasolina de 25% para 30%. Ele também elevou em 71% o valor cobrado sobre o Fundersul.
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O aumento de 20% na ICMS sobre a gasolina pelo tucano é alvo de três ações no Supremo Tribunal Federal. A primeira é da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que acabou concluindo pela inconstitucionalidade da alta após ser provada pelo deputado estadual Capitão Contar (PRTB).
A segunda ação contra o aumento foi proposta pelo PTB, partido comandado no Estado pelo ex-senador Delcídio do Amaral. Na semana passada, até o presidente Jair Bolsonaro ingressou com ação para anular o aumento aprovado pela gestão do PSDB e para reduzir a cobrança para 17%.
Deputados federais e senadores articularam a aprovação de projeto no Congresso Nacional, que classifica combustíveis como itens essenciais e limita a alíquota do ICMS em 17%. A medida é defendida por Bolsonaro, que vem tentando meios de reduzir o desgaste eleitoral pela política de preços da Petrobras.
“Vamos aguardar para ver como será definido, mas com a sansão e a validade da lei imposta ainda no ano de 2022, terá uma perda de R$ 1 bilhão a menos no ano de 2023 na lei orçamentária. Ela vai ter que ser refeita pelo próximo governante a partir de janeiro”, afirmou Azambuja, conforme registro do Midiamax.
Para manter a alta carga tributária, Reinaldo ameaça ir à Justiça, mas para defender a alíquota de 30% do ICMS sobre a gasolina, a 3ª mais alta do País. “O grupo de governadores entende que não pode mudar a questão tributária do dia para a noite. Somos favoráveis à diminuição dos combustíveis. Eu entendo que a forma como foi feita leva os Estados e Municípios a discutirem a legalidade desse ato praticado pela Câmara e pelo Senado. Você não tem uma previsibilidade, tem uma lei de diretrizes orçamentárias. Essa discussão com certeza será judicializada pelos estados e municípios”, avisou o tucano.
A alta carga tributária nos estados e a política de paridade de preços com o mercado internacional pela Petrobras acabaram punindo o consumidor com a disparada no preço dos combustíveis. Em MS, o litro da gasolina já supera R$ 8 e o diesel caminha para ser vendido a R$ 9.
O impacto não se limite ao transporte. O encarecimento do óleo diesel acaba refletindo nos supermercados, com os produtos sendo remarcados toda semana. A inflação está acumulada em torno de 12%.
