Os três senadores de Mato Grosso do Sul – Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil) – aprovaram o projeto de lei que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. A decisão pode acabar com a principal maldade de Reinaldo Azambuja (PSDB), que elevou o tributo sobre a gasolina de 25% para 30% no início de 2020, justamente no início da pandemia da covid-19, e turbinou a arrecadação estadual em plena crise.
Por outro lado, apenas Simone votou a favor da emenda do senador Eduardo Braga (MDB), do Amazonas, que garante a compensação dos estados e municípios pelas perdas do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Nelsinho e Soraya foram contra, conforme a agência Senado.
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A imposição de um limite na cobrança de ICMS sobre itens considerados essenciais como combustíveis e energia não teve os votos de Tereza Cristina (PP), Beto Pereira (PSDB), Loester Trutis (PL) e de Dr. Luiz Ovando (PP), apesar do projeto ser defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em Mato Grosso do Sul, além da gasolina, o Governo do Estado será obrigado a reduzir a alíquota sobre o etanol, que chega a 20% e energia elétrica, com o percentual de até 25%. A redução nos preços ao consumidor, segundo os contrários à proposta, será mínimo, enquanto a redução de investimento em educação e saúde, expressiva.
A Confederação Nacional dos Municípios estima que a perda de R$ 790 milhões com a mudança na tributação em Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado deixará de arrecadar R$ 590 milhões e R$ 200 milhões seriam perdas das prefeituras. Pela proposta, o Governo federal vai compensar as unidades da federação em que a perda superar 5%.
De acordo com Edson Lazaroto, diretor do Sinpetro (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis), a redução no preço da gasolina pode ser de R$ 0,75. O atual valor teria redução de 10% e o preço poderia voltar ao patamar de R$ 6,10 na Capital.
O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), de Pernambuco, optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.
O plenário também aprovou, com 45 votos contra 26, a Emenda 55, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), para garantir a compensação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que venham a ser reduzidos, já que boa parte dos recursos do fundo vêm do ICMS.
Com isso, o texto do PLP passa a determinar compensação da União para estados e municípios que perderem recursos, garantindo os mínimos constitucionais da saúde e da educação.
Como houve mudanças, o projeto vai retornar à Câmara, onde os deputados que concorrem a um cargo neste ano serão expostos novamente sobre quais interesses defendem no parlamento. Na primeira votação, a proposta teve o apoio de Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira (PSDB), Rose Modesto (União Brasil) e Vander Loubet (PT).
