Com aval do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, prorrogou por mais seis meses a prisão domiciliar do poderosíssimo empresário Fahd Jamil, 79 anos. A prisão preventiva do rei da fronteira foi mantida, mas ele vai permanecer na residência devido aos graves problemas de saúde atestados por perito judicial.
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Réu pelos crimes de tráfico de armas, corrupção, organização criminosa e pela execução do chefe da segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, Fahd está preso desde 19 de abril do ano passado, quando se apresentou espontaneamente no Garras (Delegacia de Repressão a Assaltos a Banco, Roubos e Sequestros).
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Inicialmente, ele ficou detido na delegacia usando um cilindro de oxigênio e com acompanhamento de profissional de enfermagem 24 horas por dia. Somente após laudo, o magistrado decidiu converter a prisão preventiva e domiciliar. Fahd usa tornozeleira eletrônica, é obrigado a ficar em apartamento no Centro de Campo Grande e comunicar ao juiz todas as visitas.
Cinco promotores de Justiça, inclusive quatro do Gaeco, opinaram pela manutenção da prisão domiciliar devido ao resultado da perícia médica. Jamil é “portador de uma grande número de comorbidades e que necessita de seguimento periódico e contínuo por equipe multidisciplinar composta por médicos, fisioterapeutas e nutricionistas. Além disso é usuário de oxigenioterapia domiciliar contínua”, destacam no parecer.
Também enfatizaram que “o periciando octogenário apresenta comorbidades que comprometem de forma importante a sua condição clinica atual, não sendo apropriada a sua permanência em ambiente prisional”.
O juiz Roberto Ferreira Filho limitou a acatar a recomendação médica e o parecer do MPE. Com a decisão, em seis meses, a Justiça irá realizar nova perícia para decidir se mantém a prisão domiciliar do empresário.
“A decisão era esperada, porque apoiada em documentos médicos e na lei, mas insistiremos respeitosamente por outros direitos, pois ainda não fomos intimados para manifestação quanto ao laudo pericial”, afirmou o advogado André Borges. Ele não antecipou, mas o defensor pretende recorrer para suspender o monitoramento eletrônico.
Um dos mais enigmáticos empresários da história de Mato Grosso do Sul, Fahd Jamil chegou a ser preso nos anos 80 durante a Ditadura Militar por contrabando de café pela Polícia Federal. No entanto, na ocasião, ele foi recepcionado em Curitiba pelo então governador do Estado, Pedro Pedrossian.
Nos anos 90, ele foi condenado a 20 anos por tráfico internacional de drogas pelo juiz federal Odilon de Oliveira, então na 3ª Vara Federal de Campo Grande. Na ocasião, ele ficou foragido por dois anos e meio até a prisão ser revogada pelo Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acabou anulando a sentença e absolvendo Fahd dos crimes.
Agora, graças a Operação Omertà, deflagrada por uma força-tarefa chefiada pelo Garras, ele voltou a ser acusado de tráfico de armas, de corrupção e comandar um grupo de extermínio na fronteira.