Bigolin tem R$ 25,8 mi em dívidas trabalhistas e acordo pode beneficiar 344 trabalhadores

A massa falida do grupo Bigolin acumula dívida de R$ 25,820 milhões em ações trabalhistas, conforme relatório encaminhado pelo administrador judicial à Justiça no dia 6 de dezembro do ano passado. Enquanto prepara o leilão para pagar os credores, o advogado José Eduardo Chemin Cury, da Pradebon & Cury Advogados Associados, pediu autorização judicial para realizar acordos e pagar o passivo com 344 trabalhadores distribuídos em Mato Grosso do Sul e São Paulo.

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Na petição, o administrador também pede aval do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Falências, Recuperações e Insolvências de Campo Grande, para celebrar acordos nas ações cíveis. A proposta do escritório Kohl Advogados é desconto de 20% no pagamento à vista, 5% para quitação em 10 vezes ou parcelamento em 36 meses.

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A proposta é celebrar os acordos para reduzir o débito do grupo, que supera R$ 116 milhões. A falência da Bigolin, após três décadas de atuação e um dos símbolos da construção civil em Mato Grosso do Sul, foi decretada pela segunda vez em agosto do ano passado. O magistrado considerou que os sócios não estavam cumprindo o plano de recuperação judicial e ainda estavam desviando dinheiro da empresa.

A falência foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no final do ano passado. O relator, desembargador Vilson Bertelli, considerou grave o fato do grupo ter criado uma empresa para receber o dinheiro pago por meio do cartão de crédito. Pela legislação, todo o dinheiro deveria ser destinado ao pagamento dos credores e deveria passar pelo crivo da administradora judicial.

Para reduzir o tamanho da dívida do grupo, o administrador quer firmar acordos para reduzir o passivo trabalhista de R$ 25,820 milhões. “Nesse universo de ações, conforme se vislumbra no relatório anexo, 99% das reclamações versam sobre verbas rescisórias inadimplidas, fato que traduz a possibilidade de realização de bons acordos na justiça laboral para pagamento dos valores incontroversos com expressivas reduções do passivo geral”, relatou Cury.

“De toda sorte, para viabilizar e estruturar a maneira como os acordos podem ser produtivos e auxiliar na celeridade, economia processual e satisfação dos credores, segue acostado o relatório onde estão delineados os parâmetros para oferecimento das propostas, as quais, em resumo, pretendem limitar a quitação às verbas incontroversas, com redução de 50% nas multas eventualmente aplicadas em desfavor da massa”, explicou.

Conforme o relatório, são 184 ações na Justiça do Trabalho em Campo Grande, que variam de R$ 1,2 mil a R$ 2,2 milhões. As dívidas são de 29 ações trabalhistas em Três Lagoas, 33 em Dourados e 98 no estado de São Paulo. Os valores referem-se ao não pagamento de salários, aviso prévio remunerado, férias e 13º proporcionais, FGTS e multa de 40%.

“Por fim, válido se faz destacar que, em ambas as hipóteses (Cível e Trabalhista), a realização dos acordos trará efetividade, economia e celeridade para o feito falimentar, economizando recursos e ampliando o recebimento de valores que serão revertidos no pagamento dos credores”, frisou Cury. ]

“Destaca-se, também, que será dado tratamento igualitário a todos os credores trabalhistas e devedores da massa, de modo a garantir a paridade e isonomia de todos os casos”, garantiu. O magistrado ainda não se manifestou sobre o pedido.