Pela 2ª vez a Justiça decretou a falência e determinou o encerramento das atividades do Grupo Bigolin, fundado há mais de 35 anos e um dos ícones da construção civil em Mato Grosso do Sul. Diante de dívida superior a R$ 116,3 milhões, a empresa tinha apenas R$ 1,5 mil em caixa e R$ 742 em contas bancárias. Além de não dispor de patrimônio para garantir o pagamento dos débitos milionários, os sócios ainda correm risco de ter a prisão preventiva decretada por fraude.
O colapso do grupo começou há oito anos com um plano ousado de ampliar as vendas e surfar na onda do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal, que tinha a meta de construir 2 milhões de moradias no País. “No ano de 2013, o Grupo Bigolin investiu pesado em merchandising para atrair a clientela e fazer frente aos novos concorrentes. Contudo, em que pesem as grandes esperanças de crescimento, o que se viu, na prática, foi um imenso mercado aguerrido, obrigando a baixar os preços e achatar as margens”, pontuou o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Falências, Insolvências e Recuperações.
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“Enquanto a linha dos preços e as margens baixaram, a concorrência aumentou, os custos dispararam, a demanda começou a cair, sem contar com a majoração da carga tributária, e a redução de investimento do governo em projetos de moradia (Minha Casa, Minha Vida). Além disso, o aumento dos juros trouxe a inadimplência para os contratos já existentes e o resultado foi um decréscimo maior do que o esperado”, relatou.
Diante da crise, os sócios decidiram dividir o grupo em dois, sendo que a parte do Centro-Oeste englobava os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, enquanto a Sul ficaria com as lojas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande. A cisão foi sacramentada no início de 2015.
No ano seguinte, sem condições de honrar os compromissos, o grupo pediu recuperação judicial e informou dívida de R$ 54,780 milhões. A recuperação judicial se transformou em outra novela.
Os sócios elevaram a dívida para R$ 88 milhões, não cumpriram as obrigações do plano de recuperação e ainda se apropriaram dos lucros. Em março de 2019, o juiz José Henrique Neiva decretou a falência do grupo pela primeira vez. A empresa recorreu e o Tribunal de Justiça suspendeu a falência, dando uma nova chance.
Respaldados pelo desembargador Vilson Bertelli, do TJMS, que suspendeu a falência, os sócios não mudaram a conduta. Conforme a Pradebomn & Cury Advogados Associados, a Bigolin sonegou informações e só pagou a indenização de 11 dos 170 trabalhadores demitidos.
Os empresários nunca teriam procurado a União para negociar ou parcelar os débitos federais. De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional, o total de tributos das empresas do grupo somam R$ 61,547 milhões. Sem atualizar a dívida declarada com os demais credores em 2016, o valor estava em R$ 54,7 milhões
“Mesmo se houvesse a venda da UPI, o dinheiro da alienação não seria suficiente para quitar nem um décimo da dívida do Grupo Bigolin. Vale salientar, por fim, que as Recuperandas aparentemente estão ‘desviando’ dinheiro das empresas em Recuperação Judicial para pessoa jurídica diversa, alheia ao processo recuperacional, e sem autorização judicial para tanto”, alertou o magistrado.
O caso foi confirmado pelo administrador judicial ao fazer compra na loja da Capital e constatar que o dinheiro era direcionado para a empresa RH Empresa de Administração de Recursos Financeiros de Terceiros, criada no ano passado sem autorização judicial. A empresa pertence aos donos da Bigolin, Ionara e Roberto Bigolin.
Além de decretar a falência e o bloqueio dos bens e contas bancárias, o juiz determinou o levantamento de todos os bens para levar a leilão em 60 dias. No entanto, a justiça encontrou apenas R$ 742 depositado em uma conta do Banco do Brasil na busca de R$ 54,7 milhões para honrar os credores. As demais contas estavam zeradas. Em caixa das duas lojas na Capital e em Três Lagoas, o administrador judicial encontrou apenas R$ 1,5 mil.
O juiz ainda alertou que poderá decretar a prisão preventiva dos donos da Bigolin com base na Lei de Recuperação Judicial e Falência em vigor desde 2005. A detenção é prevista no caso de fraude.
O grupo recorreu ao Tribunal de Justiça, mas, desta vez, o desembargador Vilson Bertelli não acatou o pedido de liminar para suspender a falência e as lojas permanecem lacradas.
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