Os políticos de Antônio João também aderiram à onda de aprovar lei em benefício próprio. A partir de 2022, o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores vão ter direito ao pagamento do 13º salário. Com o objetivo de anular o pagamento de abono natalino, uma ação popular foi protocolada na 3ª Vara Cível de Ponta Porã com pedido de tutela de urgência para suspender a ganância dos políticos em plena crise causada pela pandemia.
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O processo foi protocolado nesta quinta-feira (30) pelo advogado Daniel Ribas da Cunha e por Antônio Augusto Maciel da Cunha e Luana Aristimunho Vargas. A lei foi aprovada pelos vereadores da cidade no último dia 16 deste mês. De acordo com a ação, em três anos, o pagamento do 13º salário vai representar despesa de R$ 179,6 mil aos cofres municipais, sem considerar eventual aumento de subsídio.
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Com a proposta, os políticos de Antônio João passam a integrar o seleto grupo de políticos que impõem sacrifícios à população, mas abusam do dinheiro público em benefício próprio, como os prefeitos e vereadores de Dourados, Amambai, Iguatemi e Campo Grande.
De acordo com Cunha, o pagamento do 13º salário só pode entrar em vigor na próxima legislatura e beneficiar os vereadores e prefeito a serem eleitos nas eleições de 2024. “A Emenda à Lei Orgânica Municipal viola frontalmente o princípio da anterioridade, pois foi promulgada de modo a estabelecer o pagamento de gratificação natalina (13º salário) aos agentes políticos na mesma legislatura e mandato vigentes”, argumentou.
“Ao considerar o 13.º salário em favor de agentes políticos compatíveis com o subsídio, deve ser conferido o mesmo tratamento a tal verba, de modo que deve atender ao princípio da anterioridade, ou seja, vigorar a partir da legislatura seguinte a que foi aprovada, igualmente ao que ocorre em relação ao subsídio, em observância ao princípio da moralidade (art. 37, caput da CF/88) e ao disposto no art. 29 , incisos V e VI, da CF/88”, frisou.
Ele cita decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou inconstitucional a instituição do abono natalino aos políticos na mesma legislatura. “Com efeito, a lesão aos cofres públicos com o pagamento de gratificação natalina (13° salário) aos agentes políticos na mesma legislatura/mandato em que foi instituída, totaliza um prejuízo ao erário de R$ 179.664,00”, afirmou o advogado.
A decisão caberá à juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível de Ponta Porã. Os beneficiados são o prefeito, Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira (DEM), do vice-prefeito Elizeu Fernandes Benites (SD), e dos nove vereadores. O chefe do Executivo recebe R$ 13,6 mil por mês, o adjunto ganha R$ 10,2 mil e cada vereador, R$ 4 mil.
No seleto grupo de políticos de que a crise não existe para nós, os vereadores de Campo Grande elevaram em 48,8% o gasto com a verba indenizatória, de R$ 8,4 mil para R$ 12,5 mil por mês. Cada vereador terá direito a torrar R$ 150 mil por ano em atividades de apoio, como combustível, locação de veículos, aluguel de imóveis, tv a cabo, assinatura de jornais e revistas, correios, entre outros.
Por ano, o gasto com verba indenizatória passa a ser de R$ 4,350 milhões. Para evitar desgaste com a opinião pública, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), publicou o ato com o aumento ontem, em meio aos festejos de fim de ano.
O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), vai elevar o salário de R$ 13,8 mil para R$ 21,9 mil. O prefeito de Amambai, Dr. Bandeira (PSDB), vai receber R$ 26,5 mil, contra os atuais R$ 17,1 mil. Em Iguatemi, Lídio Ledesma (PP), de R$ 16 mil para R$ 20.320.
Nada como ter autonomia para gastar o dinheiro do povo e viver em um país sem crise.