O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cedeu à pressão dos policiais militares e bombeiros e retirou três dos 15 projetos sobre o reajuste dos servidores em tramitação na Assembleia Legislativa. O tucano vai mudar a reestruturação da carreira, principalmente, sobre o tempo dos interstícios – espaço entre as promoções – que deverá ser reduzido para oficiais e praças e policiais civis.
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No 3º reajuste da administração de oito anos da administração do PSDB, a proposta era reajuste de 22% a 44% no salário inicial dos militares. No entanto, com a mudança nos critérios e tempo das promoções, o Governo reduziu os ganhos de 33,5% para 20,5%. O vice-presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar), o sargento Aparecido Lima, o Cidão, acusou o Governo de dar com uma mão e tirar mais com outra mão.
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Os deputados estaduais intermediaram várias reuniões para discutir a inclusão de “jabutis”, que acabaram transformando a proposta em pesadelo para os militares. “Todos foram ouvidos e foi dado a possibilidade de discutirmos. O Governo está dando aumento de salário real, esse grande presente de Natal e aqui estamos discutindo os detalhes, arredondando a bola para fazer gol”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB). Amarildo Cruz (PT), Lídio Lopes (Patri) e Coronel David (sem partido) também participaram da reunião ontem.
Segundo o tenente Thiago Mônaco, presidente da AME-MS (Associação dos Militares Estaduais), haverá mudança na questão dos interstícios. Inicialmente, a proposta original previa 27 anos entre as carreiras de oficial, de aspirante a coronel. O Governo propôs 25 anos, mas os dirigentes das associações propuserem para reduzir para 23 anos.
“Para as praças eram 22 anos na proposta original. O governo ofereceu 20 anos. Oferecemos 18 anos”, contou Mônaco. O outro item foi a promoção dos praças por meio de seleção interna, classificado como mérito intelectual. “Para a promoção de soldado a cabo e de cabo a 3º sargento pelo projeto inicial foi oferecido 50% pelo critério de antiguidade e 50% pelo mérito intelectual, agora ficou acordado 80% na antiguidade e 20% no mérito intelectual”, revelou o dirigente militar.
“Para aqueles que estão com interstício em curso até a publicação da lei, usa-se a regra antiga para a próxima promoção”, antecipou.
De acordo com o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), Giancarlo Miranda, o mesmo ocorrerá para os agentes da Polícia Civil. Pela proposta inicial, considerada “muito gravosa”, os mais jovens levariam 24 anos para alcançar o topo da carreira. Pela nova proposta, esse tempo será reduzido para 21 anos, ainda considerado elevado, mas já foi considerado um avanço em relação ao proposto inicialmente. Os policiais civis terão aumento salarial médio de 15%.
A secretária estadual de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes, sinalizou que o Governo irá reduzir o interstício, mas não acatará a contraproposta dos dirigentes das associações militares.
“Na sexta passada a ALEMS chamou todas as associações relacionadas aos praças e oficiais dos policiais e bombeiros para conversar conosco para que fizessem uma contraproposta do projeto que foi apresentado. Nós protocolizamos essa contraposta e hoje viemos discutir os detalhes, com eles mostrando uma proposta de interstício. Nossa proposta segue a mesma com 20 anos para promoção final dos praças e 25 anos final de promoção de oficiais”, afirmou, conforme relato da assessoria do legislativo.