Bigolin sofre nova derrota e leilão de prédios, terrenos e produtos deverá ocorrer em 180 dias

As lojas da Bigolin vão permanecer fechadas em Mato Grosso do Sul com a manutenção da falência pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Nesta terça-feira (26), o grupo sofreu nova derrota ao ter agravo interno negado pela 2ª Câmara Cível. O administrador judicial concluiu o levantamento do patrimônio da massa falida, que deverá ir a leilão em, no máximo, seis meses.

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Laudos anexados ao processo apontam que os materiais de construção e de casa, os bens móveis, possuem valor de mercado de R$ 2,218 milhões. No entanto, a expectativa é de que a liquidez no leilão fique em torno de R$ 1,581 milhão.

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A Justiça também deverá levar a leilão os cinco terrenos urbanos e os quatro prédios comerciais, que estão avaliados em R$ 13,8 milhões. O prédio principal da Bigolin, localizado na Rua 13 de Maio, está avaliado em R$ 10,1 milhões.

A falência da empresa foi decretada pela 2ª vez pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Falências, Insolvências e Recuperações. Ele considerou que a venda do Centro de Distribuição, avaliado, em R$ 7,625 milhões, não seria suficiente par fazer frente a dívida da companhia. Além dos R$ 54 milhões declarados na época da recuperação judicial, a Bigolin deve mais de R$ 60 milhões apenas em tributos federais.

Desta vez, a empresa não conseguiu liminar para reabrir as portas. O desembargador Vilson Bertelli, relator na 2ª Câmara Cível do TJMS, negou o pedido de efeitos suspensivo da sentença. Então, os advogados recorreram contra a decisão. O recurso foi julgado na tarde de hoje.

A defesa alegou que o magistrado não poderia analisar sobre a viabilidade econômica do grupo. “Tal mister fora atribuído à coletividade dos credores quando de sua reunião em ato assemblear. É de se ressaltar que aqueles que se encontram envolvidos no dia a dia dos negócios, que quando do fornecimento de produtos, de crédito ou de serviços para qualquer Agente Econômico fizeram análise dos riscos e dos custos da operação, são, em verdade, capacitados para ponderarem acerca da plausibilidade do plano de soerguimento do devedor. Se votaram pela aprovação do plano de reorganização é porque entendem que a operação mantida aumenta necessariamente as chances de recebimento, ainda que parcial, dos valores a eles devidos”, alegaram os advogados.

“Não há que se cogitar, pois, da possibilidade de o magistrado condutor do procedimento recuperatório imiscuir-se em minúcias econômico financeiras e tomá-las como parâmetro para suas decisões, cabendo tão somente aos credores fazerem tal análise e, por aí, balizarem suas manifestações em assembleia”, pontuaram, sobre o juiz citar a venda do centro de distribuição por R$ 7,6 milhões para quitar uma dívida superior a R$ 116 milhões.

“De se pontuar que mesmo tendo sua decisão reformada por esta Colenda Corte justamente por se imiscuir em análises econômico-financeiras do plano de recuperação judicial, o Douto Magistrado de Piso insiste em fazê-las em evidente avilte à soberania da Assembleia Geral de Credores e no contrapasso do que já decidiu esta Câmara”, argumentaram. Com a manutenção da falência, a Justiça inicia a última e derradeira fase da história de 35 anos da Bigolin, o leilão do patrimônio para pagar as dívidas. Os bens devem ser leiloados no primeiro semestre de 2022.