Sem recurso por parte dos réus e do Ministério Público Federal, o próximo passo da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça será analisar a Ação Penal 980 contra Reinaldo Azambuja (PSDB). O governador foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, chefiar organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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Conforme movimentação do processo, o prazo para apresentar de recurso pelo Ministério Público Federal terminou no dia 13 deste mês. Os advogados do tucano e dos demais acusados, como o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, e o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, terminou no dia 9.
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Sem novo recurso, a denúncia contra Reinaldo deverá ser incluída na pauta de julgamento do STJ. A dúvida é se a decisão caberá à ministra Isabel Galotti, relatora substituta, ou ao relator, ministro Felix Fischer, que está de licença médica até o dia 29 de outubro deste ano. Aliás, o titular da Operação Vostok faltou a praticamente a todas as sessões da Corte Especial do STJ no primeiro semestre.
Somente com o afastamento do ministro por mais de três meses, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, decidiu convocar a substituta para assumir os casos de Fischer. A ministra Isabel Galotti agilizou os julgamentos dos recursos pendentes desde dezembro de 2019.
No dia 18 de agosto deste ano, ela pautou o recurso do MPF contra o desmembramento da denúncia. A Corte Especial manteve, por unanimidade, a decisão de Felix Fischer, que decidiu manter o julgamento de Reinaldo no STJ e encaminhar a denúncia contra os outros 23 réus para a primeira instância da justiça estadual em Mato Grosso do Sul.
Neste mês, no último dia 15, os ministros rejeitaram o agravo do governador e decidiram manter o bloqueio de R$ 277,5 milhões do tucano, da primeira-dama Fátima Alves Souza e Silva, e dos três filhos – Tiago, Rafael e Rodrigo. A decisão teve repercussão nacional, mas foi ignorada pelos jornais, sites e emissoras de TV de Mato Grosso do Sul.
Agora, o próximo passo é analisar o recebimento da denúncia. Caso a turma aceite, Reinaldo Azambuja se tornará o primeiro governador na história de MS réu no cargo pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, protocolou a denúncia no dia 15 de outubro do ano passado.
O STJ não tem protelado o julgamento de denúncias contra os governadores. O último a cair na “câmara de gás” da corte foi o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Ele virou réu por fraudes em licitações e pelo desvio de R$ 2,2 milhões dos cofres públicos. O valor não representa 5% dos R$ 67,791 milhões supostamente pagos em propina a Reinaldo. E representa 1% do prejuízo causado pelo esquema tucano em Mato Grosso do Sul, R$ 209 milhões, conforme o MPF.
A corte também foi rápida em aceitar a denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que acabou sendo casso. O governador amazonense virou réu, mas não foi afastado do cargo. Já o carioca foi afastado por 180 dias pela corte. A decisão do STJ em relação ao sul-mato-grossense é uma incógnita.