A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo interno e manteve o bloqueio de R$ 277,541 milhões do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em julgamento no início da tarde desta quarta-feira (15), os ministros mantiveram a indisponibilidade do patrimônio e contas bancárias da família do tucano, que havia sido decretada há três anos, em 12 de setembro de 2018, na Operação Vostok.
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Conforme a relatora substituta, ministra Isabel Galotti, o sequestro tem o objetivo de garantir o ressarcimento do prejuízo ao erário, que no caso teria sido de R$ 209,7 milhões, e a perda do valor acrescentado ao patrimônio, a propina de R$ 67,791 milhões. Ela votou pela manutenção da medida cautelar determinada pelo ministro Felix Fischer.
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O relatório foi aprovado com o voto dos ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Nancy Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luiz Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Paulo de Tarso Sanseverino. A ministra Laurita Vaz se declarou impedida.
Com a decisão da Corte Especial, o STJ mantém o bloqueio dos bens do governador, da primeira-dama Fátima Alves Souza e Silva, e dos três filhos do casal – Rodrigo, Rafael e Tiago Souza e Silva – e de uma agropecuária.
A defesa tinha alegado que as investigações da Polícia Federal não tinham provas do pagamento da propina pela JBS. Outro argumento era de que parte do patrimônio era proveniente de heranças da família.
Reinaldo alegou que a esposa e dois filhos, Tiago e Rafael, não foram denunciados na Ação Penal 980, protocolada em 15 de outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal. A subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, denunciou o governador e o filho, Rodrigo, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O tucano é acusado de liderar a suposta quadrilha de trocar incentivos fiscais por propina.
A ministra pontuou que, mesmo que os bens sejam provenientes de herança, eles podem ficar bloqueados para garantir o ressarcimento do erário e garantir a perda em caso de se comprovar o enriquecimento ilícito. O bloqueio também visa garantir o pagamento da multa em caso de condenação.
Outro ponto alegado foi que parte dos bens é proveniente do casamento em comunhão de bens. Neste caso, conforme a magistrada, também pode prevalecer o bloqueio. Já em relação a Rodrigo, que teve o desmembramento do processo e a denúncia encaminhada à justiça estadual, o desbloqueio deverá ser analisado pelo juiz a ser designado para julgar o caso.
O advogado Gustavo Passarelli afirmou que poderá recorrer contra a decisão do STJ. “Estamos analisando as possibilidades de recurso, mas certamente recorreremos da decisão”, antecipou o defensor.
Com o desmembramento, apenas Reinaldo será julgado pelos crimes no Superior Tribunal de Justiça. Em caso de recebimento da denúncia, ele poderá ser afastado do cargo por 180 dias ou até a conclusão do julgamento. O MPF pede a condenação à prisão, perda do cargo e ao pagamento de R$ 277,5 milhões.
O governador sempre negou as acusações e afirmou, durante a campanha eleitoral em 2018, que foi vítima de líderes de facção criminosa, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.
