Os principais jornais, sites, emissoras de televisão e blogs de Mato Grosso do Sul ignoraram a manutenção do bloqueio de até R$ 277,541 milhões de Reinaldo Azambuja (PSDB) e da sua família pelo Superior Tribunal de Justiça na última quarta-feira (15). No entanto, o sequestro da fortuna do tucano foi notícia e até ganhou destaque na mídia nacional.
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A ministra Isabel Galotti, relatora substituta da Operação Vostok, rejeitou agravo interno de Reinaldo e votou pela manutenção do bloqueio dos bens e contas bancárias do governador, da primeira-dama sul-mato-grossense, Fátima Alves Souza e Silva, dos três filhos (Rafael, Rodrigo e Tiago Souza e Silva) e de uma empresa. O objetivo é garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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A família tucana está com os bens bloqueados desde setembro de 2018, quando o ministro Felix Fischer, do STJ, autorizou os mandados de busca e apreensão, a prisão e o sequestro dos bens. A Polícia Federal concluiu a investigação no final de junho do ano passado e indiciou Reinaldo, o filho Rodrigo Souza e Silva, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), entre outros.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou Reinaldo ao STJ. A Ação Penla 980 foi desmembrada para dar maior celeridade e somente o governador será julgado pela Corte Especial. Caso a denúncia seja aceita, o governador pode ser afastado do cargo por até 180 dias.
O sequestro dos bens tem o objetivo de garantir a perda dos R$ 67,791 milhões pagos pelo tucano a título de propina pela JBS e a reparação pelo prejuízo de R$ 209 milhões causados aos cofres estaduais pelo suposto esquema criminoso.
A defesa do tucano, formada por 18 advogados, tentou suspender o bloqueio após três anos, mas o pedido foi negador por unanimidade. Os jornais, emissoras de televisão e de rádio, sites e blogs sul-mato-grossenses ignoraram a decisão, apesar de envolver a maior autoridade do Estado.
O Estadão, de São Paulo, fez uma longa reportagem sobre a decisão do STJ. O jornal paulista deu ênfase de que a decisão foi manter o bloqueio dos bens do governador e da família até o montante de R$ 277,5 milhões.
“O Ministério Público Federal narra que os supostos crimes ocorreram entre 2014 e 2016, em um esquema de corrupção que envolveu o pagamento de R$ 67 milhões em propina a Azambuja e a outros denunciados. Como contrapartida, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões, dizem os procuradores”, pontou o Estadão.
“A denúncia reúne provas obtidas na Operação Vostok, além de elementos compartilhados a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada, e quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos”, destacou.
“Na sessão desta quarta-feira, a ministra Isabel Gallotti – que substitui o relator do caso, ministro Félix Fischer, em licença médica – acolheu o parecer do MPF, destacando que, com base em acordo de colaboração premiada celebrado, há indícios corroborados por outras provas colhidas de que haveria uma organização voltada a obter incentivos fiscais no estado, em troca de valores que a empresa obtinha de benefício nesses incentivos fiscais. As informações foram divulgadas pela Procuradoria”, anotou a reportagem.
O Estadão destacou trecho do voto em que a ministra justifica a manutenção do sequestro. “A medida assecuratória de indisponibilidade dos bens permite a constrição de quaisquer bens, direitos ou valores para a reparação do dano decorrente do crime ou para pagamento de prestação pecuniária, pena de multa e custas. Desnecessidade de verificar se os bens atingidos têm origem lícita ou ilícita ou se foram adquiridos antes ou depois da infração penal”, disse a magistrada.
“Quanto à indisponibilidade do patrimônio de pessoa jurídica e familiares não denunciados, a ministra reiterou que a medida se mostra necessária, adequada e proporcional às circunstâncias relatadas nos autos”, concluiu o jornal, sobre a manutenção do bloqueio dos bens da primeira-dama e dos dois filhos do casal que não foram denunciados pelo MPF.
O comportamento da imprensa local foi tema de artigo do jornalista Dante Filho. “Em qualquer lugar do mundo, era de se esperar que, diante de um fato desta magnitude, no dia seguinte este fosse o principal assunto da imprensa local, com fortes manchetes, explorando as várias facetas da notícia”, explicou.
“Mas isso não aconteceu. Tirando alguns sites aqui e acolá, a pauta foi tratada com certo desprezo, além de minimizada nos dias seguintes. Tal comportamento não torna nosso jornalismo um exemplo positivo. Fica uma impressão de certa cumplicidade inadequada ou de aderência remunerada, no qual os interesses públicos são bem menores do que o fluxo de caixa que mantém a roda girando”, lamentou Filho. ]
“A notícia inclusive é velha. Mas a decisão unânime do STJ é uma novidade que faz tudo pular várias casinhas, mesmo porque o dia em que os bastidores desta história forem revelados, mostrando a movimentação de uma poderosa banca de advogados, políticos graduados com influência determinante no judiciário, inclusive na esfera ministerial dos governos Temer e Bolsonaro, se verá então que não foi uma decisão trivial”, comentou Dante Filho. (veja aqui)
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