Investigado pela Polícia Federal na Operação Mineração de Ouro, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves Barbosa, tenta retomar a pousada Araras Hotel Rural, em Bonito, que está arrendada até 2035. Além de ação judicial, o caso se transformou caso de polícia, porque o integrante da corte fiscal está sendo acusado de causar transtornos no hotel para forçar a quebra do contrato.
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As sócias da pousada, as irmãs Rúbia Tânia e Rubiane Xavier Cavalheiro fizeram boletim de ocorrência de preservação de direito contra o conselheiro no dia 24 do mês passado. No mesmo dia, elas receberam notificação extrajudicial em que Waldir Neves anunciou que cumpriria a reintegração da pousada no dia 31 de agosto deste ano.
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Só que as empresárias tinham renovado o contrato de arrendamento do imóvel por mais 15 anos, até setembro de 2035. O acordo previa o pagamento de R$ 5 mil por mês na baixa temporada e R$ 10 mil na alta.
“Ocorre que, quando o senhor WALDIR NEVES passou a ter problemas com a Polícia Federal, fato divulgado publicamente pelas mídias digitais e noticiários televisivos, e com isso teve que fechar a sua mineradora em Bodoquena/MS, e a partir de então, passou a turbar a posse das Requeridas”, acusam os advogados na ação que tramita desde o dia 25 de agosto deste na Vara de Bonito.
No boletim policial, o conselheiro é acusado de atrapalhar a rotina do hotel, aliciar funcionários com a promessa de contratá-los futuramente e entrar no empreendimento para afastar os hóspedes. As irmãs dizem que a ação do conselheiro do TCE levou ao cancelamento de reservas de casamentos e aniversários, nas quais foram obrigadas a devolver o dinheiro aos clientes. Ele também as estaria difamando em Bonito.
Além dos transtornos causados pela pandemia, que levou a suspensão das atividades por vários meses, as irmãs alegam que investiram em melhorias na pousada, como reforma da cozinha, ampliação das alas e dos quartos e pavimentação do acesso ao local. Aliás, o serviço teria sido mal feito e por empresa indicada por Waldir Neves.
“Denota-se que há provas suficientes nos autos, configurando assim a turbação pois como já explicado, limita o uso por parte das Requerentes”, alegaram. “Encontram-se as Requerentes limitadas no que tange ao uso do seu imóvel, pois estão sendo turbadas com a exigência de desocupação imediata do imóvel em questão, e ainda com a proposta de que desocupem sem ressarcimento das benfeitorias e prejuízos que vem sofrendo pelas investidas do Requerido”, concluem.
A juíza Pauline Simões de Souza, da 1ª Vara de Bonito, declarou suspeição e repassou o processo para a substituta. No dia 1º deste mês, a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho determinou a correção do valor da ação, que era de R$ 60 mil, e o pagamento do valor complementar das custas judiciais para só então analisar o pedido.
Em notificação extrajudicial encaminhada às arrendatárias do imóvel, Waldir Neves alega que a dívida em atraso soma R$ 150 mil. Ele ainda aponta que pagou multa aplicada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Outro problema apontado pelo conselheiro foi que a conta de energia, registrada em nome da Agropecuária Água Viva, também estaria em atraso. O fornecimento de luz estaria suspenso. O Jacaré não conseguiu falar com o conselheiro sobre a acusação de que estaria pressionando o rompimento do contrato.
Neves é investigado pela PF junto com os conselheiros Ronaldo Chadid e Osmar Domingues Jeronymo por corrupção, desvios de recursos públicos e uso de empresa de informática para contratação de parentes e pagamento de salários para funcionários fantasmas. Até o momento, ele foi o único a se manifestar publicamente e negar qualquer irregularidade.