O JacaréO Jacaré
    Facebook Instagram Twitter
    O Jacaré O Jacaré
    • Início
    • Últimas Notícias
    • Sobre o que falamos
    • Nosso Livro
    • Converse com a gente
    Home»Campo Grande»Marcado julgamento de Bernal e ex-secretário por gastos de R$ 86 milhões sem aval dos vereadores
    Campo Grande

    Marcado julgamento de Bernal e ex-secretário por gastos de R$ 86 milhões sem aval dos vereadores

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt26/08/20215 Mins Read
    Facebook Twitter WhatsApp Telegram Email LinkedIn Tumblr
    WhatsApp Facebook Twitter Telegram LinkedIn Email
    *Por Richelieu Pereira
    O ex-prefeito Alcides Bernal e seu ex-secretário de Finanças vão sentar no banco dos réus. (Foto: Mário Bueno/PMCG/G1)

    O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, marcou a audiência de instrução e julgamento da ação de improbidade administrativa em que o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (Progressistas) e o ex-secretário de Finanças Disney de Souza Fernandes são réus acusados de suplementação de R$ 86 milhões sem autorização da Câmara Municipal, como determina a Lei 5.425/2014, e de uma espécie de pedalada fiscal, ao elevar gastos com retificação de dois decretos.

    [adrotate group=”3″]

    A decisão do magistrado, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da Justiça, determina o prosseguimento do processo e dá prazo de 10 dias para apresentação da lista de testemunhas, que deverão prestar depoimento no dia 5 de outubro, às 16 horas, na sala de audiência da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

    No despacho, o juiz rejeita as tentativas dos réus de considerar a petição inicial do Ministério Público Estadual inepta, por avaliar que não foram apresentados argumentos novos que pudessem reverter a decisão de aceitar a denúncia. Destaca, também, que pretende esclarecer a participação de Bernal e Disney na “edição, reedição e retificação dos Decretos Municipais nº 12.792/2015 e 12.795/2015”. Aqui há uma divergência em relação ao apresentado pelo MPE, que apontou o primeiro decreto com número 12.793/2015.

    Veja mais:

    Bernal e Disney viram réus por “pedalada” e gastos de R$ 86 milhões sem aval da Câmara

    Fora da prefeitura, Bernal fica 21,9% mais pobre e vê patrimônio encolher

    Thaís Helena fecha Coffee Break, critica modo Bernal e lamenta: “era o próximo governador”

    Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito da Capital retificou os dois decretos publicados no final de 2015 e elevou os gastos em R$ 86 milhões no início de 2016. 

    O primeiro decreto foi o número 12.793, publicado em 22 de dezembro de 2015, que previa a suplementação de R$ 95,729 milhões para diversos órgãos e fundos municipais. Só que no dia 22 de janeiro de 2016, um novo decreto retificou o anterior e elevou a suplementação para R$ 175,731 milhões.

    O segundo foi o de número 12.795, de 30 de dezembro de 2015, que previa gasto de R 2 milhões. Em janeiro, o então prefeito repetiu a manobra e elevou a despesa para R$ 8,5 milhões.

    Para o MPE, a manobra de elevar o gasto de 2015 no ano seguinte é ilegal. Bernal e Disney emitiram empenhos ilegalmente sem prévio orçamento e usaram a retificação, fora do tempo, para cobrir o desfalque no caixa do município.

    Eles também são acusados de não respeitar a legislação municipal, que fixou a suplementação em 5%. Qualquer valor acima deste percentual, que equivalia a R$ 183,6 milhões em 2015, precisava do aval dos vereadores.

    O percentual já foi retaliação dos parlamentares à eleição de Bernal em 2012, que rompeu o sistema vigente e impôs derrota histórica aos políticos tradicionais e da velha guarda. Antes dele ser eleito, a suplementação permitida era de 25%.

    “Os pontos controvertidos residem em esclarecer a participação dos requeridos, no exercício dos mandatos de Prefeito de Campo Grande e de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, na edição , reedição e retificação dos Decretos Municipais nº 12.792/2015 e 12.795/2015 relativos à suplementação de créditos destinados à órgãos e entidades municipais superiores ao previamente autorizados sem a submissão da questão à Câmara Municipal e aparentemente contrários às normas de gestão orçamentária e princípios da Administração Pública, se houve erro no envio de arquivos que continham os decretos para publicação, se o gasto foi superior a 5% autorizado pela Câmara Municipal, se os requeridos agiram com dolo ou culpa, se tais situações configuram ato de improbidade administrativa, bem como se houve dano ao erário e qual sua extensão, admitindo-se como meios de prova os documentos que instruem os autos e as testemunhas eventualmente serem arroladas”, explica o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.

    O magistrado também rejeitou a produção de prova pericial solicitada por Disney de Souza Fernandes, “em razão do decurso do tempo, mostra-se inviável a verificação de computador utilizado por servidor municipal para apuração dos fatos, bem como não é necessária para saber se o gasto foi superior a 5% autorizado pela Câmara Municipal.

    O ex-prefeito não apresentou defesa no processo, apesar de ter sido notificado.

    Disney Fernandes alegou que não assinou os decretos e não pode ser responsabilizado por eventual erro.

    O ex-secretário acusa o MPE de ter omitido “dolosamente” que não existe controle informatizado de suplementações nem bloqueio automático da emissão de empenho. Ele recorreu a auditoria do Tribunal de Contas do Estado para reforçar a defesa.

    O advogado Wilton Edgar Sá rebateu os argumentos da promotoria. “Bernal certamente não cometeu qualquer ato de improbidade em sua gestão e por certo na instrução processual isso restará plenamente demonstrado, confiando sempre na integridade e na isenção do Poder Judiciário ao julgar a ação”, declarou após a denúncia ser aceita.

    alcides bernal câmara de vereadores câmara municipal de campo grande direitos difusos disney fernandes improbidade administrativa ministério público mpe pandemia do coronavírus prefeitura de campo grande tjms vereadores

    POSTS RELACIONADOS

    Capital tem 70% do asfalto comprometido e precisaria de R$ 1,5 bilhão para recapeamento

    Campo Grande 09/07/20254 Mins Read

    Ana Portela revela casamento de 11 anos com outra mulher e rejeita ser tratada como minoria

    Campo Grande 09/07/20253 Mins Read

    Presidente da Funesp, bolsonarista acumula R$ 55,9 mil em salários da prefeitura e Estado

    Campo Grande 09/07/20254 Mins Read

    Novo arrocho de Adriane tem teto de gastos, leilão de dívidas e mais poder à pasta de Finanças

    Campo Grande 08/07/20253 Mins Read

    Leave A Reply

    Você precisa fazer o login para publicar um comentário.

    As Últimas

    Capital tem 70% do asfalto comprometido e precisaria de R$ 1,5 bilhão para recapeamento

    Campo Grande 09/07/20254 Mins Read

    SUS vai ofertar novos tratamentos para endometriose

    BR 09/07/20253 Mins Read

    Lula defende aproximação entre Mercosul e Sudeste Asiático

    BR 09/07/20255 Mins Read

    Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai para R$ 32 milhões

    BR 09/07/20251 Min Read

    A verdade que você não lê por aí!

    Siga nossas redes:

    Facebook Twitter Instagram
    O Jacaré
    • Início
    • Últimas Notícias
    • Sobre o que falamos
    • Nosso Livro
    • Converse com a gente
    Categorias
    • AGRO
    • BR
    • Campo Grande
    • charge
    • JORNALISMO INVESTIGATIVO
    • Livro
    • MS
    • Mundo
    • Opinião
    • Seu Bolso
    © 2025 Todos os direitos reservados.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.