O ministro Felix Fischer renovou a licença médica até o dia 29 de outubro deste ano e a Ação Penal 980, contra Reinaldo Azambuja (PSDB), deverá ganhar relator substituto no Superior Tribunal de Justiça. Desde de fevereiro deste ano, a Corte Especial tenta julgar pedido do Ministério Público Federal contra o desmembramento da denúncia e manter em Brasília o julgamento do governador, o filho, Rodrigo Souza e Silva, e outros réus pela suposta propina de R$ 67,791 milhões da JBS.
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De acordo com o site Consultor Jurídico (veja aqui), a renovação do afastamento do magistrado foi confirmado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Com problemas de saúde, Fischer estava de licença médica desde o dia 2 de junho deste ano.
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No entanto, o relator da Operação Vostok faltou as sessões da Corte Especial no primeiro semestre e o julgamento da denúncia contra Reinaldo foi adiado por seis vezes consecutivas. Apesar de ser cobrado sobre o móvito da ausência, o ministro nem a assessoria da corte informaram o motivo.
Na primeira vez em que ficou afastado por motivos de saúde, entre julho de 2019 e março de 2020. Neste período, o substituto de Fischer na Corte Especial foi o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele chegou a pautar três vezes o pedido do tucano para desbloquear os R$ 277 milhões de sua família, mas o recurso acabou não sendo julgado.
Além do pedido de desbloqueio, o STJ precisa decidir se mantém a decisão de Felix Fischer, que determinou o desmembramento da denúncia, mantendo o governador na corte e enviando os demais para a primeira instância.
Pela decisão do magistrado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), o delator da Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda, o corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), entre outros, seriam julgados pela Justiça estadual.
Com o afastamento de Felix Fischer, o STJ postergar ainda mais o julgamento do governador de Mato Grosso do Sul pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro deve se aposentar em agosto de 2022.
Caso deixe o cargo de governador em abril para disputar um cargo na Câmara dos Deputados ou a vaga de senador, Reinaldo perde o foro privilegiado e o caso pode ser encaminhado para a primeira instância. Como não há recursos federais, o julgamento seria conduzido por um dos juízes criminais de Campo Grande.
Reinaldo foi alvo de escândalo em maio de 2017 quando o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada dos executivos da JBS. Em setembro de 2018, a PF deflagrou a Operação Vostok contra o tucano, cumprindo mandados de busca e apreensão no apartamento, escritórios e no gabinete do governador. O filho dele foi preso por cinco dias.
Em outubro do ano passado, o MPF protocolou a denúncia no STJ e acusou Reinaldo de causar prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos e de ter recebido propina de R$ 67,791 milhões entre 2015 e 2016. Agora, o STJ precisa decidir se aceita ou rejeita a denúncia. E só então o governador vai a julgamento.
