Julgamento de recurso do MPF contra o desmembramento da denúncia contra Rodrigo e Reinaldo vai ficar para agosto (Foto: Arquivo)

O ministro Felix Fischer, relator da Operação Vostok, não retornou da licença médica nesta quinta-feira (1º) e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça só vai analisar em agosto o recurso do Ministério Público Federal contra o desmembramento da denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Esta é a 6ª vez que o órgão adia o julgamento do tucano por causa da ausência do magistrado.

Reinaldo, o filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), e o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), entre outros, são acusados de integrar organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 209,5 milhões aos cofres estaduais entre 2015 e 2016. Em troca de incentivos fiscais, o tucano teria recebido R$ 67,791 milhões em propinas da JBS.

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Fischer decidiu desmembrar a denúncia e deixar apenas o governador de Mato Grosso do Sul para ser julgado no STJ. Os demais 23 réus seriam julgados pela Justiça estadual. A subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, recorreu contra o desmembramento. Em último caso, ela pede que o núcleo da organização criminosa seja julgado pela Corte Especial do STJ.

O pedido foi pautado seis vezes para ser analisado pela Corte Especial do STJ. No início do mês passado, Fischer formalizou pedido de licença médica até o fim deste mês. Na abertura da sessão de hoje, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, informou que o Felix Fischer informou que não compareceria à sessão virtual e todos os processos, inclusive a Ação Penal 980, ficam adiados para “agosto, se Deus quiser”.

O escândalo de corrupção é um dos maiores da história de Mato Grosso do Sul. Reinaldo foi alvo de operação da Polícia Federal no dia 12 de setembro de 2018 e se tornou o primeiro governador no cargo a ser alvo de mandado de busca e apreensão. Ele teve a casa e o gabinete na Governadoria vasculhados pelos federais.

A família do tucano, inclusive a primeira-dama Fátima Alves, está com os bens bloqueados desde setembro. Apesar das suspeitas de corrupção, Reinaldo foi reeleito governador do Estado com mais de 670 mil votos no segundo turno em 2018 ao derrotar o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, na época no PDT.

Desde então, ele vem usando a votação expressiva para ressaltar que tem o aval da população para continuar comandando o Estado. Reinaldo se diz vítima de chefes de facção criminosa, no caso, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, que fizeram a delação premiada contra 1,7 mil políticos e acabou homologada pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2017.

O escândalo levou ao envolvimento do filho do tucano em outro. Em novembro de 2017, o Batalhão de Choque prendeu uma quadrilha acusada de roubar o comerciante Ademir Catafesta na BR-262. Após serem presos, os bandidos confessaram que foram contratados por Rodrigo para roubar a propina de R$ 300 mil que seria paga ao corretor de gado José Guitti Guímaro, o Polaco. Ele ameaçava fazer delação na época e acabou aceitando o “acordo”.

O grupo e Rodrigo foram denunciados por roubo majorado pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira. A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal, aceitou a denúncia contra o grupo, mas rejeitou a ação penal contra o filho de Reinaldo. Em setembro de 2019, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aceitou o recurso do Ministério Público Estadual e tornou o herdeiro tucano réu pelo roubo.

A juíza manteve o processo em sigilo. Nesta quarta-feira (30), começou a audiência de instrução e julgamento de Rodrigo e dos demais réus pelo suposto roubo da propina de Polaco. A magistrada ouviu as testemunhas indicadas pela acusação. Como o caso tramita em segredo não foi possível saber se as testemunhas de defesa também foram ouvidas.

Os interrogatórios dos réus vão encerrar o julgamento e a magistrada dará prazo para as alegações finais. O roubo completará quatro anos em novembro deste ano.