MPE pede compartilhamento de provas no STJ para investigar conselheiros do TCE

O Ministério Público Estadual pediu o compartilhamento das provas coletadas na Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 do mês passado. A promotoria abriu inquérito para apurar eventuais crimes de improbidade administrativa cometidos pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Neves, e pelos conselheiros Osmar Domingues Jeronymo e Ronaldo Chadid.

A investigação foi aberta pelo promotor Humberto Lapa Ferri, que retomou a investigação contra os conselheiros após representação feita pelo advogado Ênio Martins Murad. Ele quer o afastamento dos conselheiros investigados pelos crimes de venda de sentença, corrupção e desvio de dinheiro público.

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O compartilhamento das provas vai precisar do aval do ministro Francisco Falcão, relator dos inquéritos 1.192 no Superior Tribunal de Justiça. Ferri pede que a solicitação seja feita pelo Ministério Público Federal.

Um dos motivos para reabertura do inquérito é a sentença que condenou a Solurb, o senador Nelsinho Trad (PSD), o empresário João Amorim e os sócios oficiais da concessionária do lixo, Antônio Fernando Araújo Garcia e os irmãos Lucas e Luciano Potrich Dolzan, por improbidade administrativa. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a anulação do contrato do lixo e realização de nova licitação em dez meses.

Só que a empresa conseguiu se reabilitar graças ao TCE, que determinou a anulação do decreto de Alcides Bernal (PP). O ex-prefeito tinha anulado o contrato bilionário e determinado nova licitação. O relator do processo foi Ronaldo Chadid, um dos investigados por venda de sentença pela PF.

Além de obrigar a prefeitura a manter o contrato com a Solurb, o TCE cometeu um erro grosseiro, conforme a PF. A corte fiscal extinguiu o processo sem julgar o mérito. Houve a correção dois anos depois, em abril de 2019, quando os conselheiros concluíram, de novo, que não havia nenhuma irregularidade e ignoraram a investigação da PF, que apontou pagamento de R$ 50 milhões em propinas e direcionamento na licitação.

Murad também relatou “que a Polícia Federal identificou, em dados fiscais e bancários, incompatibilidade patrimonial do Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo do TCE/MS, com recebimento de valores não determinados, além de transações imobiliárias atípicas, alcançando a cifra em 2019 no valor de R$ 2.993.832,10 de movimentações atípicas ou suspeitas, sem a devida declaração à Receita Federal”. “Ademais, o Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo ainda teria relações espúrias com pessoas e empresas que prestam serviços à Corte de Contas”, pontou o promotor, no despacho do dia 15 deste mês.

“Ressalta-se, ademais, possível prática de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, em benefício próprio e de terceiros, mediante contratação de empresas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Destarte, restou deferido o pleito de busca e apreensão, bem como do afastamento de sigilos bancários e fiscais pelo STJ”, destacou, sobre a Operação Mineração de Ouro.

Os policiais federais encontraram R$ 1,6 milhão em notas na casa de Chadid e de sua chefe de gabinete. Há possibilidade de a PF pedir o afastamento dos conselheiros do cargo durante a investigação.

Até o momento, o único conselheiro que se manifestou foi Neves. Em nota encaminhada ao O Jacaré, ele disse que provará a inocência na Justiça, lamentou a divulgação das acusações e garantiu que não envergonhará os amigos.