O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), aproveitou-se de “erro misterioso” para sepultar a CPI da Covid e livrar a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) de investigação por irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia. De acordo com o autor da proposta, João Henrique Catan (PL), o requerimento não saiu do seu gabinete, mas acabou sendo “protocolado” e “arquivado” pelo tucano.
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“Um documento sobre a instalação de uma CPI sai de meu gabinete pelo sistema interno da Casa, sem que eu o tenha movimentado, nem assinado, portanto, de forma totalmente irregular. E, contrariando todo o regimento interno desta Casa de Leis, chega à Presidência, que o analisa, arquiva a CPI e vira manchete na mídia”, narrou o liberal. “Isso não pode acontecer!”, lamentou.
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João Henrique afirmou que tem conhecimento do Regimento da Assembleia e jamais apresentaria o requerimento com apenas duas assinaturas, a sua e a do Capitão Contar (PSL), conforme despacho de Paulo Corrêa, publicado ontem no Diário Oficial. “Eu estudei Direito e conheço bem o regimento interno da Assembleia Legislativa de MS. Não posso apresentar para o presidente, não posso dar movimentação a um requerimento que não tem a quantidade mínima de assinaturas. Isso é uma barbaridade, me envergonha na condição de parlamentar se eu cometer um erro crasso deste”, justificou.
Nem os deputados de oposição, como Pedro Kemp (PT), que sempre se juntaram ao João Henrique e Capitão Contar para questionar os atos do Poder Executivo, assinaram o requerimento da CPI.
De acordo com Catan, a movimentação suspeita ocorreu logo após a queda do sistema do legislativo. “Foi aí que meu requerimento foi movimentado, sem a minha autorização, já que minha assinatura precisa estar ali e não está. E eu sei que pelo regimento é preciso que requerimentos sejam verbais, imediatamente despachados pelo presidente; além disso, nossa proposição tem que ser lida na sessão e não tramitará sem que o meu gabinete disponibilize o texto para protocolo”, denunciou.
Durante a sessão desta quarta-feira, o deputado pediu para Paulo Corrêa corrigir o erro. “Não existe outra alternativa do que a Casa de Leis reconhecer o erro e tornar sem efeito a publicação do dia 13 de julho. E eu retomo o recolhimento digital das assinaturas para, aí sim, instaurar a CPI”, propôs.
Conforme o Midiamax, o presidente da Assembleia reafirmou que João Henrique assinou o protocolo do documento. “Eu fiz uma ligação pessoal para o senhor e quero exibir aqui, que alguém assinou ou colocaram sua assinatura aqui. Na ligação o senhor disse que iria resolver”, afirmou Corrêa, mostrando o documento.
O deputado Capitão Contar defendeu a revogação da decisão de Paulo Corrêa de arquivar a CPI, já que não houve o protocolo do pedido pelo autor do requerimento.
O Jacaré procurou a assessoria do deputado Paulo Corrêa, mas não houve retorno até o momento. A história é um escândalo sem precedentes no legislativo estadual.
A CPI deveria investigar, além da aplicação de recursos pelo Governo do Estado, denúncias de fura-filas, falsificação de laudos para atestar comorbidades, mudança de domicílio eleitoral e outras irregularidades para conseguir a vacina contra a covid-19.
Dos 24 deputados estaduais, apenas dois, Contar e João Henrique, tinham assinado a proposta para investigar as irregularidades. A CPI da Covid do Senado só pode investigar as ações do Governo federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.