Operação apura superfaturamento na compra de cesta básica pelo Governo com dinheiro da covid-19 (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Estadual deflagrou, nesta sexta-feira (21), a “Operação Penúria”, que apura o suposto superfaturamento de R$ 2 milhões na compra de cestas básicas com dinheiro da covid-19 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Comandada pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria do Patrimônio Público, a operação conta com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) cumpre 13 mandados de busca e apreensão.

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As equipes estão na Sedhast (Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), no Parque dos Poderes, e na empresa Tavares & Soares. Empresários e servidores públicos também são alvos da investigação.

O Governo do Estado gastou R$ 5,820 milhões na compra de 60 mil cestas básicas para distribuir para 20 famílias carentes em decorrência da pandemia do coronavírus. O MPE suspeita que houve superfaturamento de R$ 2 milhões. Este é o primeiro escândalo envolvendo a administração estadual no gasto do dinheiro destinado à covid-19 em Mato Grosso do Sul.

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Renan Contar, o Capitão Contar (PSL). Ele suspeito do valor de R$ 97 pago pelo Governo do Estado por cada cesta básica. Ao adquirir o mesmo produto no varejo, que é mais caro do que a compra no atacado, o parlamentar levou a suspeita de que havia superfaturamento de R$ 1 milhão.

Ele encaminhou a denúncia para os órgãos de controle e fiscalização, como MPE, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. A PF de Brasília enviou o caso para a promotoria estadual, porque concluiu que não havia recurso federal envolvido.

Em maio deste ano, o governador Reinaldo Azambuja chegou a processar o deputado pela denúncia. No entanto, ao ser desafiado por Contar a provar que não houve superfaturamento, o tucano desistiu da ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

 A Assembleia Legislativa vetou, no primeiro semestre, requerimento cobrando informações do Governo do Estado sobre a compra de cesta básica com recursos da covid-19.