O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu, por unanimidade, a denúncia por lavagem de dinheiro e ocultação de bens provenientes da corrupção contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande. Esta é a primeira das três denúncias contra o magistrado. As outras duas serão analisados em novo julgamento, previsto para ocorrer em sessão extraordinária marcada para as 8h do dia 21 deste mês.
O Jacaré apurou que os desembargadores se dividiram sobre as preliminares, como agravos internos criminais. No entanto, os desembargadores, que compõem o plenário e não se declararam suspeitos, foram unânimes em receber a denúncia feita pelo então procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.
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O caso tramita em sigilo e a sessão presencial realizada nesta quarta-feira (7) foi secreta, com acesso restrito aos magistrados, réus e advogados das partes. A reportagem aponta que viraram réus hoje Silva Júnior, a esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, os empresários Jesus Silva Dias e Pedro André Scaffi Raffi, o advogado Wilson Tavares de Lima, a sogra e o pai do juiz, respectivamente, Vanja Alves e Aldo Ferreira da Silva.
Quebra do sigilo bancário revelou que o magistrado ocultou parte do dinheiro recebido por meio de venda de sentença na garagem de veículos de Raffi, que teria repassado R$ 729 mil ao juiz. A sogra teria feito o repasse de R$ 1,137 milhão e o advogado Wilson Lima, R$ 1,384 milhão.
Conforme a denúncia, Aldo e mais oito pessoas podem ser condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além da prisão, que pode superar 10 anos, eles podem ser condenados a pagar reparação de R$ 29,232 milhões a título de danos morais e a perda da função pública.
De acordo com o MPE, o magistrado teria recebido R$ 5,846 milhões em propinas no período em que foi juiz da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande e juiz-auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça. Ele já foi punido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por irregularidade no pagamento de precatórios.
Em outra ação, Wilson Tavares de Lima, o juiz e a esposa do magistrado, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, junto com outros 20 réus foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunha e corrupção passiva. Eles podem ser condenados a perda de R$ 5,451 milhões, reparação de R$ 5,451 milhões e ao pagamento de danos morais de R$ 27,256 milhões.
A terceira ação criminal envolve o juiz e mais cinco pessoas. O procurador Paulo Cezar dos Passos pediu a condenação por falsidade ideológica, corrupção passiva e supressão de documento. Ele pede a condenação a pagar R$ 10,9 milhões, referente a perda de R$ 439,2 mil, reparação de R$ 1,758 milhão e R$ 8,792 milhões a título de danos morais.
Com a decisão desta quarta-feira, Aldo e os demais denunciados viram réus pelos crimes. Agora, a corte vai comandar o julgamento, com a apresentação das defesas, ouvir testemunhas de defesa e acusação, interrogar os réus e dar prazo para as alegações finais. Somente, então, o Órgão Especial decidirá se absolve ou condena os nove réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O Jacaré procurou o Tribunal de Justiça, mas a informação é de que não seria repassada informações por se tratar de processo em sigilo.
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