O advogado Wilson Tavares de Lima ingressou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para tentar suspender o julgamento contra 23 réus por associação criminosa e corrupção, que inclui o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. As três ações penais contra o magistrado, afastado desde o final de 2019, devem ser analisadas em sessão secreta nesta quarta-feira (7) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O Ministério Público Estadual pede a condenação do Silva Júnior por vários crimes e cobra o ressarcimento de R$ 78,379 milhões na esfera criminal. Outras ações por improbidade administrativa cobram uma fortuna na área cível. O caso já é considerado um dos maiores escândalos da Justiça sul-mato-grossense.
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Como é réu em uma das ações, Wilson Tavares recorreu ao STJ para que os advogados participem e façam a sustentação oral da defesa durante a sessão do Órgão Especial, que tenta julgar as denúncias pela 3ª vez. Em fevereiro, a corte adiou o julgamento a pedido de vista do desembargador João Maria Lós. Em maio deste ano, novo pedido de vista, de outro desembargador, cujo nome é mantido em sigilo, adiou o desfecho para este mês.
Conforme despacho do ministro Humberto Martins, presidente do STJ, Lima pede que “seja garantido o direito da defesa acompanhar a sessão de julgamento de 07/07/2021 por meio de vídeo conferência, assegurando o direito de realizar sustentação oral nesse ambiente”. No entanto, caso não seja possível, ele pede que “seja determinado ao TJMS que, caso não seja possível a realização de vídeo conferência por restrições operacionais do Tribunal de Justiça, seja a sessão suspensa até a resolução do problema ou o término da situação de pandemia”.
O pedido de liminar foi negado no sábado (3), mas será analisado em regime de urgência pelo ministro antes do início dA sessão do TJMS. “Considerando tais peculiaridades e diante da proximidade da sessão presencial, necessário que haja manifestação do TJMS em tempo hábil, antes da apreciação do pedido de liminar. Assim, solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Tribunal de origem, devendo esclarecer acerca da apreciação da petição protocolizada em 30/6/2021 às 13h29min06, nos autos da Ação Penal 1600857-72.2020.8.12.0000, juntando cópia da respectiva decisão, se houver. Prazo para apresentação da resposta: 24 horas”, determinou Martins.
Wilson Tavares de Lima, o juiz e a esposa do magistrado, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, junto com outros 20 réus podem ser condenados por associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunha e corrupção passiva. Eles podem ser condenados a perda de R$ 5,451 milhões, reparação de R$ 5,451 milhões e ao pagamento de danos morais de R$ 27,256 milhões.
A segunda denúncia contra Aldo inclui mais oito pessoas, inclusive o pai, Aldo Ferreira da Silva. Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e podem ser condenados a pagar reparação de R$ 29,232 milhões a título de danos morais. O MPE pede a perda do cargo de magistrado.
A terceira ação criminal envolve o juiz e mais cinco pessoas. O procurador Paulo Cezar dos Passos pediu a condenação por falsidade ideológica, corrupção passiva e supressão de documento. Ele pede a condenação a pagar R$ 10,9 milhões, referente a perda de R$ 439,2 mil, reparação de R$ 1,758 milhão e R$ 8,792 milhões a título de danos morais.
O relator das ações é o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do TJMS. Na área administrativa, os relatores seriam os desembargadores João Maria Lós e Amaury da Silva Kuklinski. Ele ainda responde procedimento no Conselho Nacional de Justiça.
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